| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5109 / 2018 |
| Date | 2018-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura do Distrito de Laginhas e dá outras providências. |
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DAL MUNICÍPIO DE Pd CAICÓ MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39 AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO. LEI Nº 5.109, DE 09 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a denominação da Subprefeitura do Distrito Laginhas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denomir::da de Subprefeitura Sargento Antônio Cândido dos Santos (Sargento Cândido) a Subprefeitura do Distrito de Laginhas, situada na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito de Laginhas, ainda sem denominação. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2018. ROBSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal