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norma nº 5109/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5109 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaDispõe sobre a denominação da Subprefeitura do Distrito de Laginhas e dá outras providências.
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DAL
MUNICÍPIO DE Pd
CAICÓ
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
AV. CEL. MARTINIANO, 993 - CENTRO.
LEI Nº 5.109, DE 09 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a denominação da
Subprefeitura do Distrito Laginhas e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denomir::da de Subprefeitura Sargento Antônio
Cândido dos Santos (Sargento Cândido) a Subprefeitura do Distrito de
Laginhas, situada na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito de
Laginhas, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de julho de 2018.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

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