sessao nº 8

1 | P á g i n a
PAUTA DO DIA 
8ª (Oitava) Sessão Ordinária 
Dia: 9 de Março de 2026 – Segunda– Feira 
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS 
DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA 
SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA 
Ensina-nos a contar os nossos dias para que o nosso coração alcance sabedoria. 
Salmos (capítulo 90: versículo 12) 
CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. 
SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 
2 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE 
Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR . 
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA 
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 
ORDEM DO DIA 
PROJETOS DE DECRETOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE QUININHA” À 
SENHORA ISABEL MARIA NÓBREGA MONTENEGRO DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO 
CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA 
DO PRÍNCIPE AO SENHOR GEORGE DANTAS DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSCON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDA A COMENDA DE HONRA AO 
MÉRITO “MÃE QUININHA” À SENHORA MARLETE MARIA DE LUCENA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ 
AO SENHOR EDMILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO 
CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE 
QUININHA” À SENHORA THALYNE YURÍ ARAÚJO FARIAS DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO 
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE REQUER DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 
QUANDO SERÁ REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DO CÉU LINHARES, BAIRRO PENEDO (JARDIM DO 
ALAH). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APELO Nº 017/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR 
JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DO CASO ORELHA. - EM DISCUSSÃO – EM 
VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 018/2026, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA REZENDE COSTA, PELA PASSAGEM DO 
SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 5 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM 
VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 019/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA JACICLELMA MARCIA DA SILVA, PELA PASSAGEM DO SEU 
ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 1 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO 
– APROVADO.
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4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 020/2026, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, PELO SEU ANIVERSÁRIO 
NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 8 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 021/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, À JK PRODUÇÕES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CORREDOR DA 
FOLIA EM CAICÓ EM 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 022/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA MARCIANA KALINE DE MEDEIROS BRITO, PELA PASSAGEM 
DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 5 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO 
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 023/2026, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO CÍRCULO OPERÁRIO DE CAICÓ, PELO SEU 
ANIVERSÁRIO DE 75 DE FUNDAÇÃO (JUBILEU DE BRILHANTE), OCORRIDO AOS 8 DE MARÇO DE 2026. - EM 
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU 
SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A 
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026, NO HORÁRIO 
DAS 17:30HS.

ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Alisson Jackson dos Santos, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Decretos: nº 004/2026, de autoria do vereador Júlio César Fernandes, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. George Dantas de Azevedo e dá outras providências; nº 030/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Marlete Maria de Lucena Oliveira e dá outras providências; nº 031/2026, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Edmilson Raimundo de Oliveira e dá outras providências; e nº 032/2026, de autoria do vereador Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Thalyne Yurí Araújo Farias e dá outras providências. Requerimentos: nº 006/2026, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Infraestrutura informações sobre quando será pavimentada a rua Maria do Céu Linhares, no bairro Penedo (Jardim de Alah); nº 007/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento de Iracir Pereira de Azevedo, em oito de março deste ano; e nº 008/2026, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Bernardo de Souza, em oito de março deste ano. Moções: nº 020/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que propõe Moção de Aplausos ao Sr. José Carlos Martins da Silva, pelo seu natalício em oito de março deste ano; nº 021/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos para JK Produções, pelos relevantes serviços prestados no corredor da folia em Caicó neste ano; nº 022/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Marciara Kaline de Medeiros Brito, pelo seu natalício em cinco de março deste ano; e nº 023/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Círculo Operário de Caicó, pelos seus setenta e cinco anos de fundação, em oito de março deste ano. Indicações: nº 148/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita à secretaria de Infraestrutura a pavimentação da rua Vinícius Diniz, no bairro Walfredo Gurgel; nº 149/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a conclusão das obras das creches que estão em construção no Município; nº 150 e 157/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria competente, “a construção de uma passagem molhada no sangradouro do açude localizado na comunidade Ourives, nas proximidades da residência do senhor José Leoncio”; e, por meio das secretarias de Esportes e de Cultura, a implantação de projetos culturais e esportivos itinerantes, com música, teatro, futebol, capoeira e outras expressões artísticas e esportivas, tanto na zona urbana quanto na rural; nº 151, 155 e 165/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio Quirino dos Santos, no bairro Soledade; a abertura da rua Dorotel Teodoro dos Santos, no setor que especifica, no bairro Alto da Boa Vista; e, um mutirão de limpeza pública no bairro Samanaú; nº 152 e 153/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplanagem do sítio Baixa Verde e seus adjacentes; e, a do sítio Mundo Novo e seus adjacentes; nº 154/2026, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Aureliano Dantas de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista; nº 156, 161 e 163/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Ezequiel do Nascimento, no bairro Alto da Boa Vista; a da rua José Lourenço da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e, a da rua Francisco Soares da Cunha, no bairro Boa Passagem; nº 158 e 159/2026, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de duas placas proibindo trânsito de caminhões, uma na Av. Celso Dantas e outra na rua Felipe Guerra, a partir do restaurante Aramazém 400; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Miguel R. Pereira, no setor que especifica, no bairro Darcy Fonsêca; nº 160 e 162/2026, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, melhoria e reparo na rede de esgoto da rua Maranhão, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, o recolhimento dos entulhos da rua Venâncio Cândido, no bairro Novo Horizonte, no setor que especifica; nº 164, 166 e 167/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça pública com academia da saúde na comunidade rural Inês Velha; a pavimentação de rua entre a Escola Estadual Manoel Patrício de Figueiredo e o Cemitério, no distrito Palma; e, a inserção de mais bancos no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; e nº 168 e 169/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a elaboração de um estudo para construir uma galeria no bairro IPE, na rua Aderbal Bezerra, ao lado da Cidade Judiciária; e, por meio do setor de Iluminação, a inserção de postes decorativos e refletores para iluminação da praça Maria Almeida. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Ana Aline Morais, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 004, 030 a 032/2026, o Requerimento nº 006/2026 e as Moções nº 020 a 023/2026. Foram aprovados o Projeto de Decreto nº 015/2025 e as Moções nº 017 a 019/2026. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.

PAUTA DO DIA



8ª (Oitava) Sessão Ordinária

Dia: 9 de Março de 2026  – Segunda– Feira



PEQUENO EXPEDIENTE



HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.





TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA

Ensina-nos a contar os nossos dias para que o nosso coração alcance sabedoria.Salmos (capítulo 90: versículo 12)





CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.









GRANDE EXPEDIENTE

Nº 	VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR	.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA





PROJETOS DE DECRETOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE QUININHA” À SENHORA ISABEL MARIA NÓBREGA MONTENEGRO DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR GEORGE DANTAS DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSCON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE QUININHA” À SENHORA MARLETE MARIA DE LUCENA OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR EDMILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “MÃE QUININHA” À SENHORA THALYNE YURÍ ARAÚJO FARIAS DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





REQUERIMENTOS:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE REQUER DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANDO SERÁ REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA DO CÉU LINHARES, BAIRRO PENEDO (JARDIM DO ALAH). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE APELO Nº 017/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DO CASO ORELHA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 018/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, À SENHORA MARIA DE FÁTIMA SARAIVA REZENDE COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 5 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 019/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA JACICLELMA MARCIA DA SILVA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 1 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 020/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, AO SENHOR JOSÉ CARLOS MARTINS DA SILVA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 8 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 021/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ NERY DA COSTA, À JK PRODUÇÕES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO CORREDOR DA FOLIA EM CAICÓ EM 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 022/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, À SENHORA MARCIANA KALINE DE MEDEIROS BRITO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO NO DIA 5 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 023/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO CÍRCULO OPERÁRIO DE CAICÓ, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 75 DE FUNDAÇÃO (JUBILEU DE BRILHANTE), OCORRIDO AOS 8 DE MARÇO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.