| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2026-05-11 |
| native_id | 472 |
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Votações Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/05/2026 - 17:30 Encerramento: 11/05/2026 - 18:25 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=xA1cWRJICzU Mesa Diretora Presidente: Ivanildo do Hospital/PSDB 1º Vice-Presidente: Thales Rangel/PV 1º Secretário: Irmão Renato/PSDB 2º Secretário: Ana Aline/PT 2º Vice-Presidente: Artur Maynard/PSDB Correspondências Lista de Presença da Sessão Ana Aline/PT Andinho Duarte/PV Artur Maynard/PSDB Cicero Bezerra (Mancuso)/REPUBLICANOS Dedé Boneleiro/PODE Diogo Silva/SD Dr. Júlio Filho/REPUBLICANOS Fabinho da Saúde/PSDB Irmão Renato/PSDB Ivanildo do Hospital/PSDB Luiz da Samanaú/PODE Rosângela de Zé Maria/PL Votações Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Rutênio da Palma/PSDB Thales Rangel/PV Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 29/2026 Turno: Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 922,704,00 Matéria não votada 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 30/2026 Turno: Autor: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00 Matéria não votada 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 49/2026 Turno: Autor: Irmão Renato Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Vinicius de Oliveira de Araújo pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Aprovada por Maioria Absoluta 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 50/2026 Turno: Autor: Dedé Boneleiro Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor J. Brito e Companhia Limitada, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Aprovada por Maioria Absoluta 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 51/2026 Turno: Autor: Irmão Renato EMENTA: Concede Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe Ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Aprovada por Maioria Absoluta 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 52/2026 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor, Doutor Rosenilson da Silva Santos pelos relevantes serviços prestados à população caicoense. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 34/2026 Turno: Autor: Ana Aline REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja designada uma Audiência Pública, em alusão à campanha Cuidado no Campo, com o objetivo de promover o debate, a conscientização e a adoção de medidas preventivas voltadas à saúde, segurança e qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Caicó. A ser realizada no dia 09 de junho de 2026, às 15:00h no Plenário da Câmara Municipal. Aprovada por Maioria Absoluta 8 - MOÇ Moção 60/2026 Turno: Autor: Diogo Silva O Vereador Diogo Silva, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propor uma Moção de Parabéns , ao Senhor Augusto Maia, pela passagem de seu aniversário, no último sábado dia 25/04/2026. Aprovada por Maioria Absoluta 9 - MOÇ Moção 69/2026 Turno: Autor: Rutênio da Palma propor uma Moção de Parabéns para o Sr. Radir Alves de Morais, pela passagem do seu aniversário, em abril, do corrente ano. Aprovada por Maioria Absoluta 10 - MOÇ Moção 70/2026 Turno: Autor: Rutênio da Palma propor uma Moção de Parabéns para o Sr. Eromar Batista de Araújo, pela passagem do seu aniversário. Aprovada por Maioria Absoluta 11 - MOÇ Moção 71/2026 Turno: Autor: Fabinho da Saúde Moção de Parabéns e Aplausos ao senhor Genildo da Silva pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 04 de maio de 2026, nesta cidade de Caicó/RN. Aprovada por Maioria Absoluta 12 - MOÇ Moção 72/2026 Turno: Autor: Ivanildo do Hospital Propor a concessão de Moção de Aplausos à Clínica do Rim de Caicó, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população, especialmente por assegurar, no município de Caicó, o atendimento aos pacientes oriundos de Mossoró, em razão do fechamento da clínica de diálise naquela localidade, demonstrando compromisso, responsabilidade social e sensibilidade diante da necessidade de continuidade do tratamento desses usuários. Aprovada por Maioria Absoluta Votações Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Moção nº 72 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 71 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 70 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Moção nº 69 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Votações Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Moção nº 60 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Requerimento nº 34 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Sim Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Votações Nominais da 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura Matéria Votos Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2026 Ana Aline Sim Andinho Duarte Sim Artur Maynard Sim Cicero Bezerra (Mancuso) Não Votou Dedé Boneleiro Sim Diogo Silva Sim Dr. Júlio Filho Sim Fabinho da Saúde Sim Irmão Renato Sim Ivanildo do Hospital Sim Luiz da Samanaú Sim Rosângela de Zé Maria Não Votou Rutênio da Palma Sim Thales Rangel Sim Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Matéria não votada Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 Matéria não votada Ocorrências da Sessão 25ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Pedido de Vista solicitado pelo vereador Diogo Silva aos Projetos de Lei de números 29 e 30. Conforme Art. 99, §3º do Regimento Interno, qualquer vereador pode solicitar Pedido de Vista, desde que justifique à Mesa o interesse e faça o requerimento durante a discussão da matéria. O Pedido de Vista será concedido pelo Presidente da Mesa Diretora, pelo prazo de 1 (um) dia útil. Considerações Finais
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ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Ana Aline Morais, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pela vereadora Ana Aline Morais, na qualidade de Segunda-Secretária, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 006/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Fiscalização Popular contra o Descarte Irregular de Resíduos no município de Caicó e dá outras providências; nº 007/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Maria Medeiros de Lucena (Dona do Carmo) a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional do Hospital do Seridó, no município de Caicó; nº 009/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal e dá outras providências; nº 010/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular Municipal; nº 012/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que dispõe sobre o reconhecimento e a proteção dos animais denominados pets comunitários, no âmbito do município de Caicó, e dá outras providências; e nº 013/2026, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Francisca Zélia de Freitas (Chiquinha de Freitas) a Cozinha do Hospital do Seridó, no município de Caicó. Projetos de Lei Complementar: nº 003/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no município de Caicó e dá outras providências; e nº 004/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular do município de Caicó para mães atípicas de crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 053/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. José Carlos Martins da Silva e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que dispõe sobre a realização das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caicó no Plenário, com gravação, e dá outras providências. Requerimento nº 036/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Lopes de Araújo, em oito de maio deste ano. Moções: nº 073/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Edivânia Maria Félix Fernandes, pelo seu natalício em sete de maio deste ano; nº 074/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à Sra. Norma Braz dos Santos, pelo seu natalício em sete de maio deste ano; nº 075/2026, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Diógenes Lucas Braz, pelo seu natalício em seis de maio deste ano; e nº 076/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Francisco de Assis da Costa, pelo seu natalício em dez de maio deste ano. Indicações: nº 486, 496 e 497/2026, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento das fossas do distrito Palma e comunidades adjacentes; a pavimentação da Av. Doutor José Américo, no bairro Maynard; e, a terraplanagem da rua Padre Francisco Alves Maia, no bairro Paulo VI; nº 487 e 488/2026, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicitam à secretaria de Infraestrutura a terraplanagem da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; e, a pavimentação da rua Polion Torres Júnior, no bairro Walfredo Gurgel; nº 489 e 498/2026, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação da praça Jeferson Maynard, no bairro Castelo Branco; e, por meio da secretaria de Trânsito, a inserção de estacionamento quarenta e cinco graus na Av. Renato Dantas, no trecho entre a Av. Seridó até a Celso Dantas; nº 490 e 493/2026, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição das lâmpadas da rua Severino Alves dos Santos, no bairro Serrote Branco; e, a da rua José Gonçalves, no bairro Paulo VI; nº 491 e 495/2026, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, em entendimento com a secretaria de estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), a realização de reunião para tratar da problemática do abastecimento de água das comunidades do perímetro irrigado Sabugi, Vila I e Vila II; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio por meio da secretaria de Agricultura, o melhoramento da terraplanagem com forração em pedra das estradas do perímetro irrigado Sabugi; nº 492 e 494/2026, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “o serviço de calcetaria), com urgência, a realização de estudo técnico e posterior conserto de um ponto de esgoto geral, (substituir a pedra do esgoto, que seja reestruturado o calçamento, seja com a substituição da pedra ou com o nivelamento dela.) localizado na Rua: Gregório de Azevedo, (nas proximidades da Capelinha do bairro supramencionado) no bairro Salviano Santos.” (sic); e,a limpeza pública da rua Cristiano Sales Alves, no bairro Soledade; e nº 499/2026, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de lixeiras na praça Márcia Fernandes, no bairro Samanaú. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da tribuna o vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiu matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberadas, por unanimidade as Moções nº 073 a 076/2026. Foram aprovados os Projetos de Decreto nº 049 a 052/2026, o Requerimento nº 034/2026 e as Moções nº 060, 069 a 072/2026. O Projeto de Resolução nº 001/2026 foi submetido à segunda discussão do Plenário. Os Projetos de Lei nº 029 e 030/2026 saíram da Ordem do Dia pelo pedido de vistas do vereador Frankalâneo Diogo da Silva. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente, pelo Primeiro-Secretário e pela Segunda-Secretária.
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PAUTA DO DIA 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária Dia: 11 de Maio de 2026 – Segunda– Feira PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Adorem o Senhor com temor; exultem com tremor.Salmos (Capítulo 2: versículo 11) CONVIDO A 2º SECRETÁRIA, A VEREADORA ANA ALINE MORAIS, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 7 (SETE) MINUTOS AO VEREADOR . CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 029/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 922.704,00 (NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À SEGUNDA DISCUSSÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETOS DE DECRETOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 049/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR VINICIUS DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR J. BRITO E COMPANHIA LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 051/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE DECRETO Nº 052/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR DOUTOR ROSENILSON DA SILVA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 034/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ALINE MORAIS, QUE REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM ALUSÃO À CAMPANHA CUIDADO NO CAMPO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DEBATE, A CONSCIENTIZAÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS VOLTADAS À SAÚDE, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2026, ÀS 15:00H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 060/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, AO SENHOR AUGUSTO MAIA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 25/04/2026. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 069/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SENHOR RADIR ALVES DE MORAIS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO EM ABRIL DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 070/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RUTÊNIO DINIZ DE MEDEIROS, AO SENHOR EROMAR BATISTA DE ARAÚJO, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 071/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO, AO SENHOR GENILDO DA SILVA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 04 DE MAIO DE 2026.- - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 072/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, CLÍNICA DO RIM DE CAICÓ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE POR ASSEGURAR, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, O ATENDIMENTO AOS PACIENTES ORIUNDOS DE MOSSORÓ, EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA CLÍNICA DE DIÁLISE NAQUELA LOCALIDADE, DEMONSTRANDO COMPROMISSO, RESPONSABILIDADE SOCIAL E SENSIBILIDADE DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DESSES USUÁRIOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 073/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, À SENHORA EDIVANIA MARIA FELIX FERNANDES, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 07 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 074/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, À SENHORA NORMA BRAZ DOS SANTOS, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 07 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 075/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, AO SENHOR DIOGENES LUCAS BRAZ, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 06 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 076/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, CELEBRADO DIA 10 DE MAIO DE 2026. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026, NO HORÁRIO DAS 17:30HS.