materia nº 2/2020

Ata da 2.148ª (dois milésimos centésima quadragésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 1º (primeiro) Período Legislativo do ano de dois mil e dezenove (2019), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (17/02/2020) às 18:30 (dezoito e trinta) horas, com a presença dos edis que compõem o Legislativo Carnaubense: Marli de Medeiros Dantas, João Maria Luciano, Marcelo de Medeiros Dantas, Nilson da Costa Araújo, Fabiano de Araújo Medeiros, José de Azevedo Dantas, Marfran de Medeiros Santos. Deixando de comparecer a Sessão com justificativas, os Vereadores: Francisco Silvério de Medeiros e Maria Josiene de Macedo Dantas Pereira. A Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS aberta a sessão, cuja Ata da Sessão anterior foi dispensada da leitura. Em seguida, foram lidas pelo Secretário da Casa, as Proposições da Pauta: PROJETO DE LEI Nº 001/2020 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 001/2020 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, QUE SOLICITA DA EXMª SRª. FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO RN, DO EXMº SR. KLEBER RODRIGUES – DEPUTADO ESTADUAL, DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. MÚCIO DANTAS OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA, QUE JUNTOS BUSQUEM ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE ALEVINOS DESTINADOS AO AÇUDE MONTE ALEGRE – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 002/2020 – DE AUTORIA DO EDIL MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. KLEBER RODRIGUES – DEPUTADO ESTADUAL, DO EXMº SR. ROBERTO LINHARES – DIRETOR PRESIDENTE DA CAERN (COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN), DO EXMº SR. DIRETOR DA CAERN CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. LAÉRCIO JUNIOR DA SILVA LOURENÇO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE JUNTOS BUSQUEM ESFORÇO PARA QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO MARIMBONDO – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 003/2020 – DE AUTORIA DO EDIL JOÃO MARIA LUCIANO, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL E DO ILMº SR. LAÉRCIO JUNIOR DA SILVA LOURENÇO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE PÚBLICO, QUE SEJA FEITA AQUISIÇÃO DE NOVAS REDES DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA DE ESPORTES JOSÉ PEREIRA DA SILVA (ZÉ OI) NO BAIRRO SÃO JOSÉ – CARNAÚBA DOS DANTAS/RN; INDICAÇÃO Nº 004/2020 – DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS, QUE SOLICITA DO EXMº SR. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHE A ESTÁ CASA DE LEI, UM PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES DE BRIGADA CIVIL DE EMERGÊNCIA, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL; INDICAÇÃO Nº 005/2020 – DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS, QUE SOLICITA DA EXMª SRª. FÁTIMA BEZERRA – GOVERNADORA DO RN, DO EXMº SR. MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES – DIRETOR GERAL DO ITEP/RN, DO EXMº SR. HERMANO MORAIS – DEPUTADO ESTADUAL E DO EXMº SR. IRON JÚNIOR – DIRETOR DA FECAM, QUE SEJA ESTUDADO A VIABILIDADE DE VIR INSERIDA NAS CÉDULAS DE IDENTIDADE UMA IDENTIFICAÇÃO QUANDO O USUÁRIO TIVER UMA DEFICIÊNCIA FÍSICA E QUE POSSA SER IDENTIFICADA DE QUAL TIPO DE DEFICIÊNCIA SE TRATA; MOÇÃO Nº 001/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DAS NEVES FIGUEREIDO, OCORRIDO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019; MOÇÃO Nº 002/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO WILSON DIAS, OCORRIDO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2019; MOÇÃO Nº 003/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DALUZ DANTAS, OCORRIDO NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 004/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA ALVES, MAIS CONHECIDO POR CLAUDIO DE HELENA, OCORRIDO NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 005/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DIRCEU DANTAS DE ARAÚJO, OCORRIDO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 006/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA MARÍSIA DANTAS, OCORRIDO NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 007/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ESTEVAM DE MEDEIROS FILHO, MAIS CONHECIDO POR ESTEVINHO, OCORRIDO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 008/2019 – DE AUTORIA DO EDIL FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO PAULO DANTAS DA SILVA, MAIS CONHECIDO POR PAULINHO, OCORRIDO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 009/2019 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARLENE DAS NEVES RIBEIRO, OCORRIDO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020; MOÇÃO Nº 010/2019 – DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS QUE MANIFESTA VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA DANTAS CAVALCANTI, MAIS CONHECIDA POR DONA TITI, OCORRIDO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2020. No PEQUENO EXPEDIENTE: CONFORME O ARTIGO 216 – PARAGRAFO ÚNICO, CONCEDEU A PALAVRA AO SENHOR DAMIÃO CARLOS, PARA QUE O MESMO FAÇA UM BALANÇO SOBRE O TURISMO CARNAUBENSE – disse que “é essa carnaúba que todos nós queremos”, a nossa classe política precisa se acostumar com críticas, acostumada com a mídia marrom, que muitas vezes mostra uma carnaubeira existente, uma Suíça, e quando cai o reboco, começa a aparecer a realidade, o objetivo de estar aqui nessa Casa foi exatamente o uso indevido do meu nome, mais também congratulo, e fico feliz por esse momento especial, sobretudo, como o Geoparque aí desponta como Geoparque aspirante, da qual tivemos a honra de estar presente com o nosso Edil João Maria Luciano, e vivenciamos esse momento de construção, mais pra que todos entendamos, deu-se início desde o ex-prefeito Valdenor Euclides de Araújo, um homem integro, honesto, e que teve essa visão holística, de futuro, esse é o meu desejo, que quero que a carnaúba que nós sonhamos e queremos seja exatamente celebrar com a chave de ouro o Geoparque Seridó, serei sucinto, mais aqui dizer e desconstruir a fala do nosso prefeito municipal, que não fiz nada sozinho, que foi Carlinhos de Cabano o responsável por colocar carnaúba no mapa do turismo, e recoloquei, é bom que se diga a verdade, com humildade, essa meritocracia deu-se exatamente por tantos cursos que participei e me capacitei, e que deveria ser estendido também ao nosso coordenador de turismo Dean Carvalho, juntamente com o nosso secretário Kleiton, então, quando fiz a crítica que carnaúba dos Dantas parou no tempo, foi em razão que nem um mata burro que pedi há dois anos, foi feito, a verdade cabe aqui, dizer nessa tribuna, na qual tenho respeito profundo a todos os nossos vereadores, a placa do IPHAN e entre outras coisas que não vou me delongar, Carlinhos de Cabano representa hoje o sindicato de guias de turismo do RN, exatamente essa parceria, que se Deus quiser, traremos mais guias para gerar a sustentabilidade pra nossa cidade, a união da nossa classe política, e as disputas se encerram nos palanques, que carnaúba dos Dantas parou no tempo, e aqui vou encerrar, dez anos sem matadouro, sete anos sem construção de casas populares, e sete anos sem banco, nós precisamos dessa reflexão, porque os senhores aqui apoiaram deputados e nós vamos cobrar pra que trabalhem por carnaúba dos Dantas, dizer que o ódio e a intolerância não soma em nada, mais que fica essa reflexão, quantas vezes eu tiver que fazer a crítica, não tem Juiz, Desembargador, não tem ninguém que vá me impedir, pois estou amparado no artigo 5º da constituição, isso faz parte da mídia, é livre, então, eu encerro as minhas palavras agradecendo e até com uma certa emoção de estar aqui, porque diria que tive essa oportunidade de estar junto com meus colegas de partido, com Marli, Marfran, Barbara, Minha Rosa, mais não tive essa oportunidade exatamente porque não era o meu momento, mais aqui fica o meu respeito a todos os vereadores da qual tenho essa profunda gratidão de estar aqui. - Marli de Medeiros Dantas  nós é que agrademos, registro, que nós fomos colegas de campanha na última eleição, trabalhamos e caminhamos juntos, Carlinhos é uma pessoa extremamente honesta, que faz a campanha limpa, e em nossas reuniões do nosso grupo que éramos cinco, Carlinhos enfatizava tanto a questão de se fazer a campanha limpa, de trabalhar e andar nas casas e mostrar o projeto de cada candidato, pra que se tornasse uma campanha igualitária pra todos, e sua luta continua, e também em relação ao seu trabalho acompanho há muito tempo, inclusive, na gestão do ex-prefeito Dr. Sérgio Eduardo, do grande avanço, que também houve naquela gestão, não podemos negar, no turismo carnaubense, e com certeza teve o seu apoio, sua dedicação e contribuição, temos que ter o respeito, estar chegando aí uma campanha que estar se antecipando, não é só em carnaúba dos Dantas, mais em todo Brasil, o que nós precisamos é ter respeito, as críticas e as divergências tem que existir, senão só existia um lado, é pra isso que existe a democracia, e a política, o que não podemos é perder o respeito, isso aí deve prevalecer, agradeço suas palavras e sempre que precisar, a Casa é do povo, as portas estão abertas. - Fabiano de Araújo Medeiros parabenizou Carlinhos, do fato de vir a essa Casa de forma respeitosa e fazer sua explanação sobre o turismo, acompanho um pouco da sua história, sei da sua importância, principalmente nos debates do conselho municipal do turismo de carnaúba dos Dantas, por sinal, o nosso mandato de vereador defendeu uma reivindicação sua para que o município de carnaúba dos Dantas não ficasse fora do mapa do turismo, e uma dessas prioridades era reativar o conselho municipal de turismo, assim como também o jovem José Evangelista que se soma nesse pleito, por um turismo forte no nosso município, como Dean, o próprio secretário de turismo Kleiton, que vem desenvolvendo um bom trabalho, quero aqui registrar o respeito que tenho pela sua pessoa, na época que você começou a desenvolver o trabalho do turismo em carnaúba dos Dantas, a gente sabia das dificuldades e que gestores atuais e os futuros possam dar continuidade, principalmente havendo o concurso público, pra também inserir profissionais efetivos dentro dessa pasta tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso município na geração de renda, na empregabilidade, apoio ao comercio local, então, se faz necessário pontuar as demandas, se necessário for, criticar, sim, de forma construtiva, porque hoje todos nós estamos aqui passando uma chuva, e esse ciclo uma hora acaba, mais o nosso povo permanece, a geração futura permanece, e que a gente tentará se somar da melhor forma possível.  José de Azevedo Dantas  parabenizar Carlinhos pelo seu trabalho, sabemos que são poucas pessoas que tem o curso que você tem, de dar aula de inglês, e que faz isso voluntariamente, mais, sobre o que o prefeito falou aqui, ele falou que quando você trabalhou na secretaria de turismo, fez um grande trabalho, ele não fez nenhuma crítica aqui contra sua pessoa, disse que você conversou com ele, pediu pra se afastar e cuidar da saúde de sua mãe, e que ele colocou Kleiton que estava fazendo um grande trabalho, e que tinha elevado o município de carnaúba dos Dantas no turismo no patamar maior, queria só deixar isso registrado pra depois as pessoas não ficar falando besteiras por aí, mais sobre a sua pessoa que trabalha com o turismo, você estar de parabéns. - João Maria Luciano  tive o prazer de estar com Carlinhos em várias reuniões, foi um aprendizado, sabemos que o turismo de carnaúba dos Dantas é muito forte, e quanto Dean e Kleiton estão dando continuidade, esperamos cada vez mais que o turismo de carnaúba dos Dantas seja reconhecido não só no RN, mais que se expanda pra fora do nosso país, como isso já estar acontecendo. -Antonio Cândido de Medeiros quando a gente faz críticas, tanto o legislativo, quanto do executivo, entenda as nossas críticas como construtivas, a gente jamais vai fazer uma crítica para ofender a pessoa de ninguém, nós vamos criticar o administrador, e não a pessoa, a gente pode fazer críticas construtivas pra que aquilo que a gente almeja seja alcançado, administração pública foi criada para o desenvolvimento de uma comunidade, que as bandeiras têm que serem deixadas de lado após o termino de uma eleição, agora, as críticas vão surgir, sim, cabe ao administrador saber administrá-las, nós formamos um grupo e vamos fazer um grande trabalho, vamos mostrar as necessidades que o nosso município precisa, e também vamos mostrar aquilo que estar sendo feito de bom. Dando continuidade concedeu a palavra a Senhorita MONIZE SAYONARA DANTAS DA SILVA, para que a mesma fale sobre a importância da implantação de equipes da brigada civil de emergência no município de Carnaúba dos Dantas agradeceu a oportunidade em nome de todos os bombeiros civis da cidade de carnaúba dos Dantas fez uma breve explanação sobre o Projeto de Implantação de Equipes da Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, disse que o Bombeiro Civil atual mais na área da prevenção, e caso seja sancionada essa lei, nós atuaremos em eventos de grande porte, sendo privados e públicos, também trabalhamos em emergências medicas, atendimento hospitalar, salvamento em espaço confinado, salvamento em altura, acidentes de múltiplas vítimas, essa lei sendo sancionada, além de gerar renda e também gera  emprego pra muitos de nós, estaremos a par com a população em fazer a nossa parte, Carnaúba dos Dantas hoje recebe muitos turistas, percebemos essa falta de ter pessoas que possam dá  esse suporte de estar fazendo esse trabalho em nosso município. Marli de Medeiros Dantas agradeceu a todos que representam essa classe, mais deixar bem claro aos que estão hoje aqui, que isso é importante, porque estão valorizando o que aprenderam, e que não fique apenas no aprendizado, isso precisa ser colocado em pratica, e pra isso é importante lutarem mesmo pela categoria, mas, desde já, pra que vocês entendam como é que funciona, o papel da Câmara hoje é lutar pra que o Executivo envie o projeto, que com certeza será votado nessa Casa, e nós só podemos dar andamento a esse processo e aqui foi feito o pedido, amanhã já vai ser encaminhado para a prefeitura pra que chegue no birô do senhor prefeito, e posteriormente juntamente com a assessoria jurídica da Casa, envie esse projeto para que possa tramitar e votar, e com certeza se tornar uma profissão legitima pra que vocês tenham a oportunidade de executar o trabalho do que aprenderam durante a fase acadêmica. Fabiano de Araújo Medeiros – como a Indicação nº 004/2020 se trata do tema, e a senhorita Monize Sayonara fez uma belíssima explanação, quero compartilhar também relatando algumas experiências que a minha pessoa também necessitou da importância dos profissionais da categoria, Monize representando de forma simbólica esse grupo que não só se limita a essas 10 pessoas, mais nós temos mais de 25 entre formandos e os com a documentação de atuar, eles podem e devem atuar na nossa defesa civil municipal, e principalmente da parte do corpo técnico, estamos aqui se somando para mostrar a importância de termos profissionais qualificados para assumir determinadas funções, vai chegar um momento que o município que não tiver sua lei municipal, ele perderá recursos a nível federal, estadual, e isso deixa de entrar receita para melhorias do nosso município, sobre o ocorrido da Boate Kiss, foi o triste episódio que fez a minha pessoa abandonar o evento do Galo Elétrico, evento esse que muitos tiveram a oportunidade de conhecer, mais me coloquei na posição do Promotor de Evento, e daquelas famílias, o tamanho da responsabilidade que é, assina documentações para promover um tipo de evento, além disso, por exemplo, nós estamos aqui dentro de um espaço fechado, que até a falta de um extintor poderá ter consequências negativas, além dos trabalhos que é desenvolvido pelos bombeiros, nada impede desses profissionais com essa lei sancionada, prestar serviço a supermercado, cerâmicas, lojas, e em vários segmentos, nesta Casa queremos a soma de todos os vereadores pra que de fato o projeto de lei venha, a gente possa apreciar de forma coletiva, ouvindo vocês através das comissões, seja comissão legislativa ou qualquer outra comissão, pra que a gente possa melhorar essa minuta de lei, e de fato a gente avançar num tema tão importante que é a segurança humana, é louvável essa busca que vocês estão tendo de forma coletiva, e nós queremos abraçar, pra que a gente possa ver essa lei sendo sancionada, e saindo do papel.  Marfran de Medeiros Santos agradeceu a presença dos bombeiros civil, e disse que sempre esteve à frente da presidência do Moto Clube RN 288, sempre fechava uma parceria através de Civanildo, pra incentivar essa pratica, “ano passado tivemos a visita dos bombeiros, e quando eles viram vocês que estavam lá nessa parceria com o Moto Clube RN 288, foi muito bem falado pelos bombeiros de Caicó, acredito que esse projeto de lei vai ser aprovado por essa Casa, estamos aqui pra ajudar, não faço mais parte da presidência do Moto Clube RN 288, por ter que me afastar por pleitear mais um cargo no legislativo, mais irei falar com o presidente pra gente fazer essa parceria com vocês, é muito importante isso que estão fazendo. -José de Azevedo Dantas disse que quarta feira estar indo a prefeitura, o vereador Fabiano de Araújo estar enviando a Indicação nº 004/2020, mais a gente tem que conversar com o senhor prefeito pra botar em pratica esse projeto de lei, e enviar pra essa Casa. Prosseguindo, a Senhora Presidenta passou para o GRANDE EXPEDIENTE, usaram da palavra os Vereadores: Marfran de Medeiros Santos  agradeceu a presença de Damião Carlos; defendeu as Indicações nºs 001 e 002/2020. - João Maria Luciano em aparte – sobre as Indicações nºs 001 e 002/2020, de autoria do vereador Marfran de Medeiros, disse que ali ainda não é zona urbana, por isso que a CAERN não colocou água, pois ela tem seus critérios, só pode colocar na zona urbana, então, travou a sequência, mais acredita que juntando as forças, procurar da melhor forma possível, e com certeza aquele local será beneficiado com a água da CAERN, ali é um espaço muito bom para construção de casas, já não construíram mais residências devido o lixão, e acredita que em breve aquele lixão vai sair, se conseguir chegar água ali, já é um bom passo para os futuros moradores daquele local.  Fabiano de Araújo Medeiros em aparte  parabenizou o vereador Marfran pela iniciativa de colocar a Indicação nº 002/2020, na verdade, naquelas imediações, hoje o perímetro urbano já avançou, e acredita que já esteja regularizado o perímetro urbano, mais precisamente na casa de Cá de Belo, mais há um estudo de viabilidade para ser realizado nas imediações daquela comunidade. Já se conseguiu avançar o abastecimento com a ampliação dos bairros Santa Rita até a Vila de Santa Luzia, que hoje é mais rural pela distância, e desde já quer se somar nessa luta juntamente com o vereador João Maria Luciano, que mora naquela comunidade. Marfran de Medeiros Santos  agradeceu o aparte dos colegas vereadores, e disse que hoje já são 08 residências, e que realmente possa atender a reivindicação daqueles moradores, é um local muito aproximado da rua; por fim disse que não faz parte do Moto Clube RN 288, e quem é o novo presidente é Diego Geloneze de Medeiros aonde vai conduzir todos os trabalhos do Moto Fest”.  José de Azevedo Dantas  defendeu a Indicação nº 005/2020, falou que na próxima sessão vai entrar com outras Indicações; disse que algumas pessoas perguntam pelos moveis da Câmara, respondeu que ainda não está pronta porque tem todo um processo, parabenizou a senhora presidenta porque  optou em fazer uma grande reforma na Casa, só quem vai ficar de boa é quem for o próximo presidente que vai receber a Casa pronta. -Marli de Medeiros Dantas defendeu a Moção nº 010/2020, agradeceu a Juquinha, Fabio Locutor e Carlinhos por estar ajudando nas postagens das ações da Câmara Municipal, principalmente na questão das cédulas de identidades; em relação as ações da Casa, hoje esteve em um grande evento que foi o I encontro das escolas do legislativo do RN, no  Brasil, o RN estar em 1º lugar nas Câmaras que aderiram a esse grande programa que é a escola do legislativo, onde beneficiará nosso município com cursos e conhecimentos, e como disse o diretor João Maria que é o diretor das escolas do RN, “o que seriamos nós simples mortais se não fosse a educação”, e nós como agentes públicos, em primeiro lugar devemos procurar meios para que a educação chegue até o nosso povo, é isso que o povo precisa, de ter oportunidades, e essa oportunidade será dada durante o ano de 2020 através da escola do legislativo, onde ela foi criada em carnaúba dos Dantas no mês de outubro de 2019, não foi possível chegar ano passado devido a reforma, mais terá início no mês de março, “e dizer a todos que serão candidatos a vereador, prefeito, vice-prefeito na disputa das eleições do ano de 2020, que através da escola do legislativo trazer uma Juíza pra que venha aqui explicar passo a passo como serão as eleições de 2020, houve grandes mudanças a respeito da legislação vigente pra o ano de 2020, através da escola nós iremos pleitear alguns cursos presenciais que serão ofertados aqui na Câmara Municipal, como também cursos da OAB. Disse que fez uma grande parceria com Janiaria (filha do vereador José de Azevedo) que concluiu agora o curso de Direito e estar disposta a repassar seu conhecimento através de aulas de redação e português, e que estar disposta a ajudar Carnaúba dos Dantas, falou que continuará com a parceria junto com o IFPB/Picui, IFRN/ Currais Novos, e que semana passada esteve em Caicó firmando a parceria com UERN. João Maria Luciano defendeu a Indicação nº 003/2020; em relação a aquisição dos alevinos destinados ao açude Monte Alegre, e que gostaria de fazer uma parceria com o vereador Marfran de Medeiros nesse projeto, disse que vários pescadores também o procurou, e o açude Monte Alegre já tomou um grande volume da água, enquanto antes colocar os peixes, em breve os pescadores terão peixe para pescar e gerar renda para suas famílias. Antes de passar a ORDEM DO DIA, colocou em Tramitação para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o PROJETO DE LEI Nº 001/2020 – DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Em seguida a Senhora Presidenta passou para a ORDEM DO DIA onde foram submetidas à discussão, votação e aprovação por unanimidade, as seguintes proposições: INDICAÇÕES NºS 001 AO 005/2020; MOÇÕES NºS 001 AO 010/2020. Como não havia mais nada a tratar, a Senhora Presidenta declarou EM NOME DE DEUS encerrada a sessão, convidando todos para se fazerem presentes a sessão seguinte, marcada para o dia 09 de Março no mesmo horário e local de costume. Esta Ata foi lavrada no dia 28 de Fevereiro de 2020, por mim, por mim, Cleonice da Silva Dantas, Recepcionista, que conforme achada será assinada por todos. Marli de Medeiros Dantas, Presidenta.  Marcelo de Medeiros Dantas, Secretário.



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MARLI DE MEDEIROS DANTAS – Presidenta





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JOÃO MARIA LUCIANO – Vice-Presidente





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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS – 1º Secretário





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NILSON DA COSTA ARAÚJO – 2º Secretário





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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS – Vereador





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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS – Vereador





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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS – Vereador