| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | impactos negativos da soltura de fogos de artifício de alto teor explosivo na zona urbana do município, especialmente em defesa dos animais, das pessoas com deficiência, crianças e idosos |
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REQUERIMENTO Nº.14/2025 Em, 09 de junho de 2025. Exmº. Srº. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente REQUER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal; à Ilmª Srª. Alciene Araújo da Cruz – Secretária Municipal de Assistência Social; à Ilmª Srª. Rúbia Raquel Dantas Roque; e a Ilmª Srª Luana Wanessa Cândido Maia, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Carnaúba dos Dantas/RN, solicitando que seja desenvolvido, em parceria, um projeto educativo de conscientização sobre os impactos negativos da soltura de fogos de artifício de alto teor explosivo na zona urbana do município, especialmente em defesa dos animais, das pessoas com deficiência, crianças e idosos. JUSTIFICATIVA Considerando que a soltura de fogos de artifício de alto impacto sonoro representa risco e sofrimento a diversos grupos vulneráveis — como os animais, as pessoas com deficiência, as crianças e os idosos —, e reconhecendo que campanhas de conscientização vêm sendo realizadas há alguns anos com apoio da sociedade civil em nossa cidade, este requerimento visa reforçar e ampliar tais ações através de um projeto educativo institucional. Propõe-se a realização de atividades de conscientização nas escolas e em espaços públicos, com apoio logístico da Prefeitura, divulgação nos meios oficiais e participação direta das autoridades e instituições envolvidas, em especial nas rodas de conversa e encontros com a população. Acreditamos que o envolvimento do Poder Público é essencial para dar amplitude e legitimidade à campanha, promovendo o respeito à saúde, ao bem-estar e à proteção da vida. Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito, da Secretária Municipal, dos demais servidores públicos e da Polícia Militar, antecipamos nossos agradecimentos. Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 09 de junho de 2025. ________________________________ MARLI DE MEDEIROS DANTAS Vereadora Proponente