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PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 033/2025 de, 11 de agosto de 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Desportiva e Cultural “Boca Juniors Carnaubense” – ADCBJC, como utilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta dos Edis Marfran de Medeiros Santos, Jemmifran da Silva Dantas, José Gilvan Dantas, José Lúcio Silva e Maria das Vitórias Bezerra Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, como entidade de utilidade pública, a Associação Desportiva e Cultural "Boca Juniors Carnaubense" – ADCBJC.
Art. 2º A Associação Desportiva e Cultural "Boca Juniors Carnaubense" deverá ter tratamento especial e privilegiado no âmbito da Administração Municipal, quando da realização e exibição de suas manifestações de caráter esportivo, cultural e social.
Art. 3º O Poder Público Municipal, dentro de suas possibilidades e com a colaboração da comunidade, poderá apoiar e incentivar as atividades da Associação Desportiva e Cultural "Boca Juniors Carnaubense".
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de agosto de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Vereador Proponente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ GILVAN DANTAS
Vereador Proponente
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Vereador Proponente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo reconhecer a Associação Desportiva e Cultural "Boca Juniors Carnaubense" – ADCBJC como entidade de utilidade pública, em virtude de sua relevante contribuição para o esporte, a cultura e o fortalecimento do convívio social em nosso município.
A prática esportiva, além de promover saúde e integração social, eleva o nome de uma comunidade através da dedicação, disciplina e espírito de equipe. Nesse sentido, a ADCBJC tem se destacado no cenário esportivo regional, representando Carnaúba dos Dantas com garra e determinação.
Entre suas conquistas, destacam-se o título de campeã no 39º Seridosão de Futsal e Vôlei 2024, realizado no município de Cruzeta/RN, e o 3º lugar na 6ª Taça São Fernando de Futsal 2025, resultados que evidenciam o talento e o esforço coletivo de seus atletas, dirigentes e colaboradores.
Além do desempenho esportivo, a associação exerce papel fundamental na formação de valores positivos entre os jovens, incentivando o respeito, a união e o espírito de cidadania, tornando-se um verdadeiro patrimônio cultural e social para Carnaúba dos Dantas.
Diante da relevância e do impacto positivo de suas ações, é plenamente justificável o reconhecimento oficial da Associação Desportiva e Cultural "Boca Juniors Carnaubense" como entidade de utilidade pública, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com o incentivo ao esporte e à cultura como ferramentas de transformação social.
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