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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2025 Em, 01 de setembro de 2025
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN a Vaquejada da Rajada, a Cavalgada de Nossa Senhora das Vitórias, a Cavalgada de São Francisco e outras expressões culturais e religiosas voltadas a vaqueirama.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, FAZ SABER QUE APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA a seguinte Lei, de autoria da edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a ser celebrado anualmente em 29 de agosto, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN as seguintes manifestações culturais e religiosas:I – a Vaquejada da Rajada, realizada tradicionalmente entre os meses de agosto e/ou setembro, na Comunidade Rajada;II – a Cavalgada de Nossa Senhora das Vitórias, realizada durante os festejos da padroeira Nossa Senhora das Vitórias, no mês de outubro, nas ruas e zona rural do município. III – a Cavalgada de São Francisco, realizada durante os festejos do padroeiro da Comunidade Ermo, no mês de setembro, nos arredores e dentro da Comunidade Ermo.
IV – outras expressões culturais e religiosas voltadas a vaqueirama, que visem preservar, valorizar e difundir as tradições populares do município.
Art. 3º. Os eventos elencados nesta Lei têm caráter gratuito, objetivando valorizar a cultura popular, incentivar a integração comunitária, fortalecer as tradições locais e preservar a memória coletiva do povo carnaubense.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, fomentar e viabilizar a realização dos eventos citados, em parceria com entidades públicas, privadas, associações culturais, esportivas e religiosas, além da comunidade em geral.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo normas complementares necessárias à sua plena execução.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de setembro de 2025.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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