materia nº 42/2025

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2025            	       de 15 de setembro de 2025.







RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE “TONHECA DANTAS” E OFICIALIZA SUA NOVA DENOMINAÇÃO COMO FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE “FELINTO LÚCIO & TONHECA DANTAS”.

	

		O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Marli de Medeiros Dantas



		FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:



Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas”, em razão de sua relevância cultural e histórica para a preservação da tradição musical do município.

Art. 2º O Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” passa a denominar-se oficialmente “Festival da Música Carnaubense Felinto Lúcio & Tonheca Dantas”, em homenagem aos maestros carnaubenses que marcaram a história musical do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para o registro, promoção e divulgação da nova denominação do festival, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e da legislação municipal aplicável.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 15 de setembro de 2025.





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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Vereadora Proponente













































JUSTIFICATIVA



O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” como Patrimônio Cultural Imaterial de Carnaúba dos Dantas/RN, e, ao mesmo tempo, oficializar a alteração de sua denominação para “Festival da Música Carnaubense Felinto Lúcio & Tonheca Dantas”.



Tal medida encontra fundamento no art. 30, inciso IX, da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, e no art. 216, §1º, que inclui o patrimônio imaterial entre os bens culturais a serem protegidos pelo Poder Público.



O maestro Tonheca Dantas, autor da célebre valsa Royal Cinema, é uma das figuras mais importantes da música potiguar, sendo fonte de inspiração para várias gerações de músicos. Seu primo, o maestro Felinto Lúcio Dantas, igualmente natural de Carnaúba dos Dantas, dedicou-se à música instrumental e sacra, deixando mais de 200 obras registradas e tornando-se um dos grandes expoentes da música brasileira.



A presença dos nomes Tonheca e Felinto no título do festival reflete não apenas a homenagem individual a dois grandes mestres, mas também o reconhecimento ao legado musical da família Dantas e à própria identidade cultural da cidade, conhecida em todo o país como a “Terra da Música”.



Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representará o fortalecimento da memória cultural e a valorização das tradições musicais que moldaram a história de Carnaúba dos Dantas.