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INDICAÇÃO Nº 240/2025 Em 15 de setembro de 2025.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência INDICAR, que, após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada uma cópia desta ao Exmº Sr. Marcus Vinícius Pereira Júnior – Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Acari, ao Exmº Sr. Carlos Henrique Rodrigues da Silva - Promotor de Justiça Da Comarca de Acari-RN e à Ilmª Srª. Juliana de Souza Medeiros – Chefe de Gabinete do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, com a seguinte solicitação:
- Indico que seja realizada uma audiência pública para debater acerca dos fundos municipais, em especial o Fundo da Infância e Adolescência, o Fundo do Idoso e o Fundo de Esporte, possibilitando maior transparência, participação popular e fortalecimento das políticas públicas correspondentes.
JUSTIFICATIVA
A realização de audiência pública sobre os fundos municipais constitui instrumento democrático de diálogo entre a gestão pública, a Câmara Municipal e a sociedade civil, permitindo esclarecer a forma de funcionamento, a destinação dos recursos e as possibilidades de investimentos sociais.
A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública e, nesse caso, contribuem para que a população conheça melhor os mecanismos de aplicação dos fundos e possa participar das discussões sobre prioridades e políticas públicas.
Trata-se, portanto, de medida relevante para o fortalecimento da gestão pública municipal, o estímulo à cidadania e a consolidação de políticas sociais voltadas às áreas da infância e adolescência, da pessoa idosa e do esporte.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 15 de setembro de 2025.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
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