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INDICAÇÃO Nº 002/2026 Em 19 de fevereiro de 2026.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os edis que abaixo subscrevem vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência INDICAR que, após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada uma cópia desta ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, e ao Ilmº Sr. Jordão Félix Azevedo dos Santos – Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes Públicos, com a seguinte solicitação:
- Indico a realização de estudo técnico para a implantação de medidas de acessibilidade no Mercado Público de Carnaúba dos Dantas, compreendendo a instalação de corrimão nas escadarias, piso antiderrapante, adequação de banheiros acessíveis e construção de rampas para cadeirantes, nos termos da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade promover a acessibilidade e a segurança no Mercado Público, garantindo melhores condições de uso às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e à população em geral.
O referido espaço público recebe diariamente grande fluxo de munícipes e visitantes, sendo essencial que sua estrutura esteja adequada às normas de acessibilidade previstas na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), bem como às normas técnicas aplicáveis.
A realização de estudo técnico permitirá identificar as intervenções necessárias, tais como instalação de corrimão nas escadarias, aplicação de piso antiderrapante, adaptação de banheiros acessíveis e construção de rampas para cadeirantes, assegurando inclusão, segurança e dignidade aos usuários do equipamento público.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento e a adoção das providências cabíveis por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 19 de fevereiro de 2026.
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LUCIANO FRANCIMARO DANTAS
Vereador Proponente
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JARDEL DANTAS DA SILVA
Vereador Proponente
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