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← Carnaúba dos Dantas (RN)

materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaAltera o Anexo II da Lei Complementar nº 41, de 20 de setembro de 2023, para estabelecer a equivalência de enquadramento remuneratório do cargo de Analista de Controle Interno ao mesmo nível dos cargos técnicos de nível superior da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
native_id5361

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Aguardando sanção — —
2026-05-21 APROVADO — —
2026-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-19 Parecer favorável — —
2026-05-19 Parecer favorável — —
2026-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-05-12 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2026-05-12 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T16:03:35.931933-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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