norma nº 1192/2022

05/12/2022 10:01 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/AB495F65/03AEkXODBKAx0fJpeuiwLbFKSjhPqVaXabzGs5GHTMwAj2tbWqL0TYpPUFahlYr… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação deTravessa Joana
Azevedo Dantas da Cunha, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Trav. Joana Azevedo Dantas da
Cunha, a Trav. Que fica localizada transversal a Rua Josefa
Maria da Conceição – Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da
referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de novembro de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:AB495F65
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2022. Edição 2920
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/