norma nº 1274/2024

30/01/24, 08:43 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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PISO ATUAL 40H PISO ATUAL 30H
R$ 4.580,57 R$ 3.435,42
NÍVEL MÉDIO GRADUAÇÃO10% ESPECIALIZAÇÃO 10% MESTRADO20% DOUTOURADO30%
A (1 a 3 anos) R$ 3.435,42 R$ 3.778,96 R$ 4.156,86 R$ 4.988,23 R$ 6.484,70
B (4 a 6 anos) R$ 3.538,48 R$ 3.892,33 R$ 4.281,56 R$ 5.137,88 R$ 6.679,24
C (7 a 9 anos) R$ 3.644,64 R$ 4.009,10 R$ 4.410,01 R$ 5.292,01 R$ 6.879,62
D (10 a 12 anos) R$ 3.753,98 R$ 4.129,37 R$ 4.542,31 R$ 5.450,77 R$ 7.086,01
E (13 a 15 anos) R$ 3.866,60 R$ 4.253,26 R$ 4.678,58 R$ 5.614,30 R$ 7.298,59
F (16 a 18 anos) R$ 3.982,59 R$ 4.380,85 R$ 4.818,94 R$ 5.782,73 R$ 7.517,54
G (19 a 21 anos) R$ 4.102,07 R$ 4.512,28 R$ 4.963,51 R$ 5.956,21 R$ 7.743,07
H (22 a 24 anos) R$ 4.225,13 R$ 4.647,65 R$ 5.112,41 R$ 6.134,89 R$ 7.975,36
I (25 a 27 anos) R$ 4.351,89 R$ 4.787,08 R$ 5.265,78 R$ 6.318,94 R$ 8.214,62
J(28 a 30 anos) R$ 4.482,44 R$ 4.930,69 R$ 5.423,76 R$ 6.508,51 R$ 8.461,06
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1274, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº 1274, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
“Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica concedido reajuste salarial de 3,62% (três vírgula meia dois) aos servidores públicos municipais efetivos, ocupantes do quadro do
Magistério Público da Educação, em conformidade com oPiso Nacional de Salário do Magistério e o desposto na lei nº 11.738/08 e a Portaria nº 7,
de 29 de dezembro de 2023 do Ministério da Educação, passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 29 de janeiro de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2024
Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de janeiro de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:2DF0A6E1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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