norma nº 1275/2024

30/01/24, 08:44 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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GRUPO OPERACIONAL I: ASG, GARI, VIGILANTE, SERVENTE DE PEDREIRO, COVEIRO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, LAVADEIRA, ENCARREGADO DE COZINHA E PORTEIRO.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Fundamental I A-40 R$ 1.553,20 R$ 1.599,80 R$ 1.647,79 R$ 1.697,23 R$ 1.748,15
GRUPO OPERACIONAL I: ASG, GARI, VIGILANTE, SERVENTE DE PEDREIRO, COVEIRO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, LAVADEIRA, ENCARREGADO DE COZINHA E PORTEIRO.
CARGA HORÁRIA: 30h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Fundamental I A-30 R$ 1.412,00 R$ 1.454,36 R$ 1.498,00 R$ 1.542,94 R$ 1.589,22
GRUPO OPERACIONAL II: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL DE OBRAS E ORIENTADOR SOCIAL.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Médio B-40 R$ 1.583,26 R$ 1.630,76 R$ 1.679,68 R$ 1.730,07 R$ 1.781,98
GRUPO OPERACIONAL II: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, FISCAL DE OBRAS E ORIENTADOR SOCIAL.
CARGA HORÁRIA: 30h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Médio B-30 R$ 1.439,96 R$ 1.483,16 R$ 1.527,66 R$ 1.573,49 R$ 1.620,69
GRUPO OPERACIONAL ESPECIALIZADO: MOTORISTA, MOTORISTA CATEGORIA D, MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, TRATORISTA, PEDREIRO, ELETRICISTA, E OPERADOR DE MÁQUINAS
PESADAS.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Fundamental II C-40 R$ 1.623,80 R$ 1.672,52 R$ 1.722,69 R$ 1.774,38 R$ 1.827,61
GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO: TÉCNICO EM MANUT. DE COMPUTADORES, ASB – AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS, CUIDADOR, AUXILIAR DE APOIO
PEDAGÓGICO, TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES E TRADUTOR/INTERPRETE DE LIBRAS.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Médio/Técnico D-40 R$ 1.623,80 R$ 1.672,52 R$ 1.722,69 R$ 1.774,38 R$ 1.827,61
GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ENFERMAGEM: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1275, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº 1275, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2023,
conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Para o presente exercício de 2024, os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município são revistos, nos termos do
art. 37, X, da Constituição Federal, em 6,97 %.
§1º - Não estão compreendidos na presente revisão geral anual as remunerações e os subsídios dos agentes políticos e equiparados, dos profissionais
do Magistério e os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, que possuem regulamentação específica.
§2º - A revisão prevista no caput deste artigo refere-se à recomposição de perdas de vencimentos no período de um ano, não se confundindo com
aumento real, cuja finalidade é atualizar o poder aquisitivo da moeda e recompor as perdas inflacionárias.
Art. 2º - A partir da competência de janeiro de 2024, em cumprimento ao disposto nos arts. 7º, IV, e 39, §3º da Constituição Federal, a menor
remuneração a ser paga aos servidores públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).
§1º - o valor previsto no caput deste artigo refere-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público, de acordo com os termos do enunciado
16 de súmula Vinculante do STF, os artigos 7º, IV, e 39, § 3º, da Constituição.
§2º - aplica-se o disposto no caput deste artigo aos servidores contratados por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de
excepcional interesse público.
Art. 3º - O Anexo III da Lei 1211/2022 passa a constar da seguinte maneira:
ANEXO III – PLANILHA DE PROGRESSÃO DE REMUNERAÇÃO
30/01/24, 08:44 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Médio/Técnico E-40 R$ 1.623,80 R$ 1.672,52 R$ 1.722,69 R$ 1.774,38 R$ 1.827,61
GRUPO OPERACIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ENFERMAGEM: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Médio/Técnico E-30 R$ 1.476,04 R$ 1.520,32 R$ 1.565,93 R$ 1.612,91 R$ 1.661,29
GRUPO OPERACIONAL DE SAÚDE COMUNITÁRIA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE ENDEMIAS.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Ens. Médio F-40 R$ 2.824,00 R$ 2.908,72 R$ 2.995,98 R$ 3.085,86 R$ 3.178,44
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: MÉDICO, MÉDICO PSIQUIATRA, ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, DENTISTA, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, VETERINÁRIO, ENFERMEIRO, ADMINISTRADOR, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, EDUCADR FÍSICO, FISCAL DE TRIBUTOS, PEDAGOGO
EM ASSIST. SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E TURISMÓLOGO.
CARGA HORÁRIA: 40h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Médico G-40 R$ 5.632,09 R$ 5.801,05 R$ 5.975,09 R$ 6.154,34 R$ 6.338,97
Médico esp. em Psiquiatria G-40 R$ 5.632,09 R$ 5.801,05 R$ 5.975,09 R$ 6.154,34 R$ 6.338,97
Advogado H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Assistente Social H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Contador H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Dentista H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Engenheiro Civil H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Farmacêutico/Bioq. H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Fisioterapeuta H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Fonoaudiólogo H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Nutricionista H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Psicólogo H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Veterinário H-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Enfermeiro I-40 R$ 3.725,45 R$ 3.837,22 R$ 3.952,33 R$ 4.070,90 R$ 4.193,03
Administrador J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
Analista de Controle Interno J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
Educador Físico J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
Fiscal de Tributos J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
Pedagogo em Assist. Social J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
Terapeuta Ocupacional J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
Turismólogo J-40 R$ 2.928,84 R$ 3.016,70 R$ 3.107,20 R$ 3.200,42 R$ 3.296,43
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: MÉDICO, MÉDICO PSIQUIATRA, ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, DENTISTA, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, VETERINÁRIO, ENFERMEIRO, ADMINISTRADOR, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, EDUCADR FÍSICO, FISCAL DE TRIBUTOS, PEDAGOGO
EM ASSIST. SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E TURISMÓLOGO.
CARGA HORÁRIA: 30h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Médico G-30 R$ 4.224,07 R$ 4.350,79 R$ 4.481,32 R$ 4.615,76 R$ 4.754,23
Médico esp. em Psiquiatria G-30 R$ 4.224,07 R$ 4.350,79 R$ 4.481,32 R$ 4.615,76 R$ 4.754,23
Advogado H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Assistente Social H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Contador H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Dentista H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Engenheiro Civil H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Farmacêutico/Bioq. H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Fisioterapeuta H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Fonoaudiólogo H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Nutricionista H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Psicólogo H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Veterinário H-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Enfermeiro I-30 R$ 2.794,08 R$ 2.877,90 R$ 2.964,24 R$ 3.053,17 R$ 3.144,76
Administrador J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
Analista de Controle Interno J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
30/01/24, 08:44 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/5628F5B5/03AFcWeA5jiBg2Bn9easQCc6ifiKTctJjiMErw9uWKsQ6kXJvhkALGYsu9kROsqDb… 3/3
Educador Físico J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
Fiscal de Tributos J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
Pedagogo em Assit. Social J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
Terapeuta Ocupacional J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
Turismólogo J-30 R$ 2.084,73 R$ 2.147,28 R$ 2.211,69 R$ 2.278,04 R$ 2.346,39
GRUPO NÍVEL SUPERIOR: MÉDICO, MÉDICO PSIQUIATRA, ADVOGADO, ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, DENTISTA, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACEUTICO/BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA,
FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO, VETERINÁRIO, ENFERMEIRO, ADMINISTRADOR, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, EDUCADR FÍSICO, FISCAL DE TRIBUTOS, PEDAGOGO
EM ASSIST. SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E TURISMÓLOGO.
CARGA HORÁRIA: 20h semanais
DESCRIÇÃO NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I II III IV V
Médico G-20 R$ 2.816,75 R$ 2.901,25 R$ 2.988,29 R$ 3.077,94 R$ 3.170,28
Médico esp. em Psiquiatria G-20 R$ 2.816,75 R$ 2.901,25 R$ 2.988,29 R$ 3.077,94 R$ 3.170,28
Advogado H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Assistente Social H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Contador H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Dentista H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Engenheiro Civil H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Farmacêutico/Bioq. H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Fisioterapeuta H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Fonoaudiólogo H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Nutricionista H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Psicólogo H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Veterinário H-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Enfermeiro I-20 R$ 1.862,70 R$ 1.918,58 R$ 1.976,14 R$ 2.035,43 R$ 2.096,49
Administrador J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Analista de Controle Interno J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Educador Físico J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Fiscal de Tributos J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Pedagogo em Assit. Social J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Terapeuta Ocupacional J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Turismólogo J-20 R$ 1.464,42 R$ 1.508,35 R$ 1.553,60 R$ 1.600,21 R$ 1.648,22
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias apropriadas previstas para o Orçamento Geral do Município
para o exercício de 2024.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2024, revogando-se as
disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 29 de janeiro de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:5628F5B5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
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