norma nº 1302/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
LEI Nº 1.302, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre a criação do dia municipal de
Arqueologia e Arte Rupestre no Município de
Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal da Arqueologia e Arte
Rupestre no Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2° - Fica instituída a data de 26 de Julho de cada ano,
como o Dia Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre no
Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 3°- São objetivos do Dia Municipal de Arqueologia e Arte
Rupestre no Município.
I - Oficinas temáticas de arqueologia ministradas por
profissionais capacitados aos educadores e educandos da rede
municipal e estadual deCarnaúba dos Dantas/RN e demais
interessados;
II - promover discussões a respeito do tema;
III - difundir a cultura e as belezas arqueológicas do Município
de
Carnaúba dos Dantas/RN e de todo o Geoparque SERIDÓ,
entre os educandos e educadores;
Art. 4° - Durante o Dia Municipal de Arqueologia e Arte
Rupestre, instituída por esta lei, os estabelecimentos de ensino
públicos realizarão atividades alusivas, que poderão
compreender eventos organizados, como debates, palestras,
seminários e apresentações artísticas, assim como a divulgação
de trabalhos realizados pelos alunos e educadores, bem como
pesquisadores associados e membros da comunidade.
Art. 5° - O Dia Municipal de Arqueologia e Arte Rupestre
instituído por esta lei terá periodicidade anual e fica incluída no
calendário oficial do Município.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 21 de agosto de
2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:283C66BB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2024. Edição 3356
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23/08/24, 08:31 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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