norma nº 1305/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.305, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
LEI Nº 1.305, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
“Institui o dia municipal do ceramista e do
trabalhador de cerâmica no âmbito do município
de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Ceramista e do trabalhador de
cerâmica, a ser comemorado, anualmente, em 28 de maio.
Art. 2º - Para efeito desta lei, considera-se ceramista e
trabalhador de cerâmica, aquele trabalhador ou empresário de
indústria cerâmica vermelha.
Art. 3º - O Executivo Municipal poderá promover, através de
parcerias públicas e/ou privadas, festividades para comemorar
a referida data.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal poderá apoiar o
Executivo Municipal nos eventos de comemoração.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 28 de agosto de
2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:C9569146
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/08/2024. Edição 3360
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29/08/24, 08:54 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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