norma nº 1307/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.307, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
LEI Nº 1.307, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação deRua Zé Joca, e dá
outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de
Azevedo Dantas.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Zé Joca, a Rua transversal a Rua
Clívia Marinho Lopes – Bairro São José - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de 90
(noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 09 de setembro de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:3771EAD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2024. Edição 3368
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18/09/24, 09:06 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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