norma nº 1309/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.309, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
LEI Nº 1.309, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
“Institui a semana de valorização a mulheres
que fizeram história no âmbito do município de
Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o “Art. 52, §1º, I” do Regimento Interno, e por proposta
da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Valorização a
Mulheres que fizeram história nomunicípio de Carnaúba dos
Dantas/RN, com o objetivo de valorizar o protagonismo
feminino.
Parágrafo único. Durante a semana comemorativa referida no
caput, serão promovidas ações, palestras e workshops com
informações acerca da temática, em especial por meio de
atividades voltadas a comunidade, a fim de contribuir para a
conscientização e sensibilização desse público com as histórias
de mulheres que marcaram a história de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente
Lei, a fim de assegurar a sua devida execução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 12 de setembro de
2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0BE62B6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2024. Edição 3371
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18/09/24, 09:21 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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