norma nº 1318/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.318, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
LEI Nº 1.318, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a inclusão do “Arraiá do
Duduca” no calendário oficial de eventos do
município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica Instituído, no âmbito do Município de Carnaúba
dos Dantas, o “Arraiá do Duduca”, a ser realizado anualmente
no mês de junho, e incluído no Calendário Oficial de Eventos
do município.
Art. 2º - O “Arraiá do Duduca” tem como objeto promover a
cultura local, incentivar as tradições juninas, além de fomentar
o turismo, a economia e a integração social da comunidade.
Art. 3º - A organização do evento poderá contar com o apoio
do Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades
públicas e privadas, associações culturais e moradores da
cidade, para garantir a infraestrutura e realização das
festividades.
Art. 4º - O evento incluirá apresentações de quadrilhas, grupos
musicais, danças folclóricas, barraquinhas com comidas
típicas, e outras atividades que valorizem a cultura junina da
região.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente
lei, estabelecendo normas complementares para sua execução.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 28 de outubro de
2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:B23C3A83
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2024. Edição 3403
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30/10/24, 09:26 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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