norma nº 1336/2025

Piso 2025 - 40h Piso 2025 - 30h
R$ 4.867,77 R$ 3.650,83
CLASSIFICAÇÃO NÍVEL MÉDIO GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO (10%) DOUTORADO (30%)
A (1 a 3 anos) R$ 3.650,83 R$ 4.015,91 R$ 4.417,50 R$ 6.891,31
B (4 a 6 anos) R$ 3.760,35 R$ 4.136,39 R$ 4.550,03 R$ 7.098,05
C (7 a 9 anos) R$ 3.873,17 R$ 4.260,48 R$ 4.686,53 R$ 7.310,99
D (10 a 12 anos) R$ 3.989,36 R$ 4.388,30 R$ 4.827,13 R$ 7.530,32
E (13 a 15 anos) R$ 4.109,04 R$ 4.519,95 R$ 4.971,94 R$ 7.756,23
F (16 a 18 anos) R$ 4.232,31 R$ 4.655,54 R$ 5.121,10 R$ 7.988,91
G (19 a 21 anos) R$ 4.359,28 R$ 4.795,21 R$ 5.274,73 R$ 8.228,58
H (22 a 24 anos) R$ 4.490,06 R$ 4.939,07 R$ 5.432,97 R$ 8.475,44
I (25 a 27 anos) R$ 4.624,76 R$ 5.087,24 R$ 5.595,96 R$ 8.729,70
J (28 a 30 anos) R$ 4.763,51 R$ 5.239,86 R$ 5.763,84 R$ 8.991,59
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 1.336, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
“Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) aos servidores públicos municipais efetivos, ocupantes do
quadro do Magistério Público da Educação, em conformidade com o Piso Nacional de Salário do Magistério e o disposto na lei nº 11.738/08 e a
Portaria MEC/MF nº 13/2024, de 23 de dezembro de 2024 do Ministério da Educação, passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito
no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de janeiro de 2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2025
Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de janeiro de 2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:520ABE46
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2025. Edição 3458
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27/01/25, 08:33 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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