norma nº 1342/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1342, DE 25 DE MARÇO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
COMPLEXO ESPORTIVO ARENINHA
MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA DANTAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro
de 1995, e por proposta dos Edis JEMMIFRAN DA SILVA
DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA,
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS
VITÓRIAS BEZERRA DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Areninha Marcio José de
Oliveira Dantas, o complexo esportivo da Areninha Potiguar,
localizada na Rua Felinto Lúcio Dantas, 52, Bairro São José,
Carnaúba dos Dantas - RN, 59374-000.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, a
colocação de placa de identificação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 25 de março de
2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:1877BE36
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2025. Edição 3504
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26/03/25, 10:22 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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