norma nº 1343/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1343, DE 25 DE MARÇO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
SEDE DO PODER EXECUTIVO COMO
PALÁCIO MUNICIPAL VALDEMAR
CÂNDIDO DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro
de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS
DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Palácio Municipal Valdemar
Cândido de Medeiros, a sede do Poder Executivo Municipal,
localizado Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro, Carnaúba dos
Dantas - RN, 59374-000.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, a
colocação de placa de identificação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 25 de março de
2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:CDF7B5EA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2025. Edição 3504
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26/03/25, 10:23 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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