norma nº 1344/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1344, DE 25 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL
DAS LOCALIDADES PRÓXIMAS AO SÍTIO
GALO, ZONA RURAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, COMO: COMUNIDADE/SÍTIO
ESPERA E COMUNIDADE/SITIO GALO,
AMBAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam oficialmente denominadas as localidades
próximas ao Sítio Galo, situadas na zona rural do Município de
Carnaúba dos Dantas/RN, como: "Comunidade/Sítio Espera" e
"Comunidade/Sítio Galo", sendo reconhecidas para fins
administrativos e de identificação geográfica.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a
inclusão das referidas localidades nos registros oficiais, bem
como promover a divulgação desta Lei junto aos órgãos
competentes e à população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 25 de março de
2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:6988309E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2025. Edição 3504
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
26/03/25, 10:24 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6988309E/b6992a734215723f7a5558ab77207e25b6992a734215723f7a5558ab77207e25 1/1