norma nº 1350/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1350, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
LEI Nº 1350, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
INSTITUI o mês das mulheres NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN,
a ser celebrado no mês de março E DÁOUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o “Art. 52, §1º, I” do
Regimento Interno, e por proposta da Edil BÁRBARA DE
MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o mês de março como o MÊS DA MULHER,
cujo objetivo é resgatar a história das mulheres carnaubenses e sua
contribuição para a vida comunitária, social e econômica do
município.
Parágrafo único. Durante o mês comemorativo, poderão ser
promovidas ações acerca da temática, em especial por meio de
atividades voltadas a comunidade, a fim de contribuir para a
conscientização e sensibilização desse público com as histórias de
mulheres que marcaram a história de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2° - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, a fim
de assegurar a sua devida execução.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de abril de 2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:070E41A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2025. Edição 3523
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24/04/25, 11:19 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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