norma nº 1351/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1351, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
LEI Nº 1351, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
DENOMINA COMPLEXO TURÍSTICO DO
MONTE DO GALO O CONJUNTO DE
ESPAÇOS LOCALIZADOS NO ENTORNO
DO MONTE DO GALO, INCLUINDO A
PRAÇA DE ROMEIROS, A CAPELA DE
NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO
SOCORRO E OUTROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado Complexo Turístico do
Monte do Galo o conjunto de espaços e áreas públicas
localizadas no entorno do Monte do Galo, no município de
Carnaúba dos Dantas/RN, incluindo a Praça de Romeiros, a
Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e demais
espaços de interesse turístico, religioso e cultural situados na
região.
Art. 2º O Complexo Turístico do Monte do Galo será
reconhecido como um ponto de relevância histórica, religiosa e
cultural, sendo de fundamental importância para a promoção
do turismo religioso e de lazer no município de Carnaúba dos
Dantas.
Art. 3º O objetivo desta denominação é valorizar o conjunto de
espaços localizados no entorno do Monte do Galo, estimulando
o turismo local, a preservação do patrimônio cultural e
religioso, e promovendo o acesso e o bem-estar dos visitantes,
bem como o fortalecimento da identidade e do legado cultural
da cidade.
Art. 4º Fica autorizada a realização de parcerias entre os setores
público e privado para a manutenção e promoção do Complexo
Turístico do Monte do Galo, visando a sua preservação, o
aprimoramento da infraestrutura turística e a melhoria do
atendimento aos visitantes.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias
competentes, ficará responsável pela implementação das
melhorias necessárias no Complexo Turístico do Monte do
Galo, incluindo o planejamento e execução de obras de
acessibilidade, segurança e conservação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de abril de
2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:05F592A8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2025. Edição 3523
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24/04/25, 11:19 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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