norma nº 1357/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1357, DE 05 DE MAIO DE 2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR
DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil
JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba
dos Dantas, o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser
comemorado anualmente no dia 25 de novembro, em alusão ao
Dia Nacional do Doador de Sangue.
Art. 2º. O Dia Municipal do Doador de Sangue tem por
objetivos:
I – conscientizar a população sobre a importância da doação
voluntária de sangue;
II – estimular a doação regular de sangue, visando à
manutenção dos estoques dos hemocentros e hospitais;
III – homenagear e reconhecer os doadores regulares de sangue
do município;
IV – promover campanhas educativas e de incentivo à doação,
em parceria com entidades de saúde, escolas, empresas e
organizações da sociedade civil.
.
Art. 3º. No âmbito da programação alusiva à data, poderão ser
realizadas as seguintes ações:
I – campanhas publicitárias de conscientização e incentivo à
doação de sangue;
II – palestras e eventos educativos em escolas e instituições
públicas ou privadas;
III – mutirões de doação de sangue, em parceria com
hemocentros regionais;
IV – entrega de certificados ou menções honrosas aos doadores
assíduos.
Art. 4º. A implementação das ações previstas nesta Lei será
realizada de acordo com a disponibilidade orçamentária e
poderá contar com a colaboração de órgãos públicos e
entidades parceiras, respeitada a legislação vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data desuapublicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de maio de
2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:4EC7693D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
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06/05/25, 09:08 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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