norma nº 9/2023

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO 009/2023
RESOLUÇÃO Nº 009/2023 - Em, 23 de agosto de 2023.
CRIA FRENTE PARLAMENTAR PARA FORTALECIMENTO DA MULHER NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 OS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e sancionou a seguinte
resolução:
Art. 1º. Fica criada a Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com o objetivo de promover debates,
ações e políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, o empoderamento
feminino, o combate à violência contra a mulher, a participação política e econômica das
mulheres, e outras questões relacionadas aos direitos e bem-estar das mulheres em
nosso município
Art. 2º. A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN será composta pelos vereadores desta Casa
Legislativa que manifestem interesse em participar e contribuir para os objetivos
estabelecidos no Artigo 1º.
Art. 3º. A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN desenvolverá as seguintes atividades e ações,
entre outras:
I - Realização de audiências públicas, seminários e debates para discutir temas
relacionados à igualdade de gênero, violência contra a mulher, participação política e
econômica das mulheres, saúde feminina, entre outros;
II - Elaboração e apoio a projetos de lei municipais e políticas públicas que visem a
promoção dos direitos das mulheres e a equidade de gênero;
III - Parcerias com Secretarias Municipais para a realização de estudos e pesquisas
sobre temas relevantes;
IV - Promoção de campanhas de conscientização e educação pública sobre os direitos
das mulheres e a importância da igualdade de gênero em nosso município.
Art. 4º. A Frente Parlamentar para Fortalecimento da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN elegerá entre seus membros uma coordenação,
responsável por organizar as atividades, representar a frente parlamentar em eventos e
atuar como porta-voz junto à mídia e à sociedade local.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 23 de agosto de 2023.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
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JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
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JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
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CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 37052307
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 25/08/2023. EDIÇÃO 1723. A
verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador
no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br