norma nº 1370/2025

LEI Nº 1370, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
“DENOMINA, PARA FINS MUNICIPAIS 
E SIMBÓLICOS, O TREVO 
LOCALIZADO NA COMUNIDADE 
RAJADA, NO MUNICÍPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, COMO 
“TREVO DE ZÉ CIRINO” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS 
DANTAS:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º Fica denominado, para fins municipais e simbólicos, “Trevo de Zé Cirino”
o trevo localizado na Comunidade Rajada, na confluência das rodovias RN-288 e RN-086, no 
Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, em 23 de Setembro de 2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL