norma nº 10/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 010/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
RESOLUÇÃO Nº 010/2025, de 17 de outubro de 2025.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS, A
MEDALHA DE HONRA AO
MÉRITO “JOSÉ BARBOSA
FILHO – BANDEIRA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS, por iniciativa do Vereador Jemmifran da Silva Dantas, no uso das
atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e a Presidência promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas, a Medalha de Honra ao Mérito “José Barbosa Filho – Bandeira”,
destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado nos desportos
municipais, seja como atletas ou como colaboradores que contribuíram para a
promoção e o desenvolvimento do esporte local.
Art. 2º A concessão da Medalha será de iniciativa de qualquer Vereador com
assento nesta Casa Legislativa e formalizada por Projeto de Decreto Legislativo,
desde que aprovado em Plenário.
§ 1º A proposição deverá conter o nome completo do homenageado,
naturalidade e breve histórico que demonstre a relevância de seus serviços
prestados ao esporte em Carnaúba dos Dantas.
§ 2º As indicações deverão ser apreciadas pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, antes de serem submetidas ao Plenário.
Art. 3º A entrega da Medalha ocorrerá em Sessão Solene realizada no Plenário
da Câmara Municipal, em data definida pela Presidência.
Art. 4º As despesas decorrentes da confecção e concessão da honraria
correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal, se houver.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de
outubro de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vice-Presidente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
1º Secretário
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JOSÉ LÚCIO SILVA
2º Secretário
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 81212302
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 17/10/2025. EDIÇÃO
2262. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br