norma nº 1377/2025

LEI Nº 1377, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO 
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO 
DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O 
FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE 
“TONHECA DANTAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS 
DANTAS
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Carnaúba dos Dantas/RN o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas”, em razão 
de sua relevância cultural e histórica para a preservação da tradição musical do município.
Art. 2º [vetado].
Art. 3º [vetado].
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN,
13 de novembro de 2025.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL