norma nº 1/2026

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 de 25 de
fevereiro de 2026
“DISPÕE
SOBRE A
MUDANÇA
TEMPORÁRIA
DO LOCAL DE
FUNCIONAMEN
TO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
CARNAÚBA
DOS
DANTAS/RN”
 
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos art. 10, inciso
II, combinado com art. 53, parágrafo único, alínea “e” do Regimento Interno depois
de ouvido o Plenário,
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica autorizada a mudança temporária do local de funcionamento
administrativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em razão da
reforma e ampliação do prédio-sede situado na Rua Juvenal Lamartine, nº 200,
Centro.
 Art. 2º. As atividades administrativas internas da Câmara Municipal passarão a
ser realizadas, a partir de 01 de março de 2026, no espaço público localizado na Rua
José Victor, nº 577, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, onde atualmente funcionam
as Secretarias Municipais de Turismo, Cultura e Esporte e Lazer, conforme
autorizado pelo Poder Executivo Municipal.
 Art. 3º. Durante o período de reforma do prédio-sede, as sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes da Câmara Municipal serão realizadas no CEJUC – Centro
da Juventude Carnaubense, localizado na Rua Felinto Lúcio, Bairro São José,
Carnaúba dos Dantas/RN, assegurada a publicidade dos atos e o acesso da
população.
 Art. 4º. Concluída a reforma do prédio-sede, as atividades administrativas e as
sessões plenárias retornarão ao endereço oficial da Câmara Municipal, mediante
comunicação formal da Presidência ao Plenário.
 Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 25 de fevereiro de 2026.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vice-Presidente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
1º Secretário
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JOSÉ LÚCIO SILVA
2º Secretário
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 47342756
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 26/02/2026. EDIÇÃO 2351. A
verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código
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