norma nº 1393/2026

LEI Nº 1393, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
CENTRO DE FORMAÇÃO LOCALIZADO 
DENTRO DA SEDE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica denominado “Centro de Formação Francisca de Assis” o Centro de 
Formação localizado na Secretaria de Educação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. 
Parágrafo Único: a Denominação se dá em razão da trajetória da homenageada 
Francisca de Assis (Tica) que teve sua marca registrada na educação, especialmente por ser 
grande defensora e incentivadora da formação de professores.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 3°. O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação no 
local.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 
23 de março de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL