| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2026 |
| Date | 2026-04-02 |
| Ementa | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.043/2019 e dá outras providências. |
| native_id | 2029 |
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LEI Nº 1395, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.043/2019 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.043, de 12 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR MENSAL 20 horas R$ 450,00 30 horas R$ 700,00 Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de abril de 2026. KLEYTON MEDEIROS DANTAS PREFEITO MUNICIPAL