norma nº 1400/2026

LEI Nº 1400, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 
EVENTO DE FUTEBOL DE BOTÃO ‘12 
TOQUES’ NO CALENDÁRIO OFICIAL 
ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE 
CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil Jemmifran da Silva Dantas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial Esportivo do Município de Carnaúba dos 
Dantas/RN o evento de futebol de botão “12 Toques”, a ser realizado anualmente durante o 
período das festividades religiosas de Nossa Senhora das Vitórias, no mês de outubro.
Art. 2º O evento de futebol de botão “12 Toques” tem como objetivos:
I - Incentivar a prática esportiva e recreativa no município;
II - Valorizar modalidades esportivas tradicionais e culturais;
III - Promover a integração social entre os munícipes e visitantes;
IV - Estimular o turismo local durante as festividades religiosas;
V - Fortalecer o calendário esportivo municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, por meio 
dos órgãos competentes, observadas as disponibilidades orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 
06 de abril de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL