norma nº 1406/2026

LEI Nº 1406, DE 22 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA GILBERTO VENÂNCIO FILHO, NO 
BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil Jemmifran da Silva Dantas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Gilberto Venâncio Filho, a via pública localizada no 
Bairro São José, neste Município, paralela as Ruas Professor Valdecir Silva dos Anjos e 
Maria Sérvula Dantas (Maria de Gilberto) e transversal à Ruas Manoel José de Medeiros 
(Manezinho de Venézio).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo poderá providenciar a colocação de placa de identificação 
da Rua denominada por esta Lei, respeitada a disponibilidade orçamentárias e financeira.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 
22 de maio de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL