sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/11/2025 - 08:20 ; Encerramento: 21/11/2025 - 09:00

Mesa Diretora: Presidente: Marfran Medeiros / MDB ; Vice-Presidente: Maria das Vitórias / PSDB ; 1º Secretário: Jemmifran Dantas / MDB ; 2º Secretário: José Lúcio / MDB

Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB ; Jardel Dantas / REPUBLICANOS ; Jemmifran Dantas / MDB ; José Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Luciano Dantas / REPUBLICANOS ; Marfran Medeiros / MDB ; Maria das Vitórias / PSDB ; Marli de Medeiros / MDB

Expedientes: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS ABERTURA DA SESSÃO: Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. Leitura bíblica: “Por isso, o Criador do mundo, que formou o homem na sua origem e preside à geração de todas as coisas, ele mesmo, na sua misericórdia, vos dará de novo o espírito e a vida, pois agora vos desprezais a vós mesmos, por amor às suas leis” 2 Macabeus 7, 23 Correspondências: Por não haver correspondências recebidas a título de respostas aos ofícios, já tendo sido comunicados todos os convites recebidos, restam dispensados a leitura das correspondências oficiais; Matérias do Expediente: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2025;PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025;EMENDA 002/2025REQUERIMENTOS Nº 030 AO 032/2025;INDICAÇÕES Nº 310 E 311/2025;MOÇÃO 099/2025 Pequeno Expediente: CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. Grande Expediente: CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. Ordem do Dia: PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 069/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 695/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMPI), PARA DISPOR SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS FONTES  DE RECURSO  E  CONTROLE SOCIAL  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025… PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 070/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO SOARES DOS SANTOS ‘PAULO ALBINO’, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025. Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025… COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 030 AO 032/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, MARFRAN DE  MEDEIROS  SANTOS  E  MARIA  DAS  VITÓRIAS  BEZERRA  DANTAS   LIDOS  NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação os Requerimentos... COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 310 E 311/2025 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações... COLOCO EM DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 099/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação a Moção... EM NOME DE DEUS declaro encerrada a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, convido a todos a se fazerem presentes na Sessão seguinte que acontecerá no dia 03 de Dezembro na nossa Casa Legislativa, às 08h.

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, “INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA INCLUSIVA PARA IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA IARA CRISTINA CUNHA LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE “EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA”, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 005/2025 Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 30 de 2025, Requeiro a solicitação de audiência presencial em Brasília, a ser realizada entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir políticas públicas para as mulheres e oportunidades de captação de recursos federais destinados ao fortalecimento dessas ações no município de Carnaúba dos Dantas Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 31 de 2025, Solicita informações detalhadas acerca do valor empenhado proveniente da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves, destinada à construção da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes. Autores: Marfran Medeiros, Jemmifran Dantas, José Gilvan, Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicita audiência presencial com o Secretário Nacional de Juventude, a ser realizada em Brasília, entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de tratar sobre oportunidades de captação de recursos federais e sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude no município de Carnaúba dos Dantas. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 310 de 2025, Que sejam recolocadas as câmeras de segurança ao longo do trajeto da subida do Monte do Galo, a fim de diminuir atos de vandalismo, prevenir o uso inadequado do espaço e proteger esse importante local de devoção católica Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 311 de 2025, Que seja regravado o Hino do Município de Carnaúba dos Dantas, mantendo a mesma pegada tradicional junto à Banda de Música, dando nova qualidade sonora à execução oficial e que sejam produzidas outras versões do Hino, em diferentes estilos e arranjos musicais, valorizando a diversidade rítmica e artística do município, reforçando sua identidade como terra da música, reconhecida por seus talentos, ritmos e sons. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda nº 2 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 050/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício financeiro de 2026, a fim de aprimorar a descrição de ações nas áreas de tributação, obras, cultura e capacitação, e dá outras providências. Autores: Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 99 de 2025, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS DE SOUZA, MAIS CONHECIDO COMO MANOEL DO IBAMA, OCORRIDO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025. Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;

Oradores do Expediente: 1 - Luciano Dantas / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3082 - Observação: Pequeno Expediente - 51:22 ás 52:59 ; 2 - Jardel Dantas / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3186 - Observação: Pequeno Expediente - 53:06 ás 55:44 ; 3 - Marfran Medeiros / MDB - URL

Vídeo: https://youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3349 - Observação: Pequeno Expediente - 55:49 ás 57:02 ; 4 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ qXHRWg3FkSg?t=3431 - Observação: Grande Expediente - 57:11 ás 1:03:41 ; 5 - Marli de Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3755 - Observação: Aparte - 1:02:35 ás 1:03:14 ; 6 - Maria das Vitórias / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ qXHRWg3FkSg?t=3842 - Observação: Grande Expediente - 1:04:02 ás 1:14:26

Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB ; Jardel Dantas / REPUBLICANOS ; Jemmifran Dantas / MDB ; José Gilvan / REPUBLICANOS ; José Lúcio / MDB ; Luciano Dantas / REPUBLICANOS ; Marfran Medeiros / MDB ; Maria das Vitórias / PSDB ; Marli de Medeiros / MDB

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, “Altera a Lei Municipal 695/2011 que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMPI), para dispor sobre a atualização das fontes de recurso e controle social e dá outras providências.” Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ‘PAULO ALBINO’, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 3 - Requerimento nº 30 de 2025, Requeiro a solicitação de audiência presencial em Brasília, a ser realizada entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir políticas públicas para as mulheres e oportunidades de captação de recursos federais destinados ao fortalecimento dessas ações no município de Carnaúba dos Dantas Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 4 - Requerimento nº 31 de 2025, Solicita informações detalhadas acerca do valor empenhado proveniente da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves, destinada à construção da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes. Autores: Marfran Medeiros, Jemmifran Dantas, José Gilvan, Maria das Vitórias, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 5 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicita audiência presencial com o Secretário Nacional de Juventude, a ser realizada em Brasília, entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de tratar sobre oportunidades de captação de recursos federais e sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude no município de Carnaúba dos Dantas. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 6 - Indicação nº 310 de 2025, Que sejam recolocadas as câmeras de segurança ao longo do trajeto da subida do Monte do Galo, a fim de diminuir atos de vandalismo, prevenir o uso inadequado do espaço e proteger esse importante local de devoção católica Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por  unanimidade  Votos  Nominais  :  Bárbara  Dantas  -  Sim  ;  Jardel  Dantas  -  Sim  ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 7 - Indicação nº 311 de 2025, Que seja regravado o Hino do Município de Carnaúba dos Dantas, mantendo a mesma pegada tradicional junto à Banda de Música, dando nova qualidade sonora à execução oficial e que sejam produzidas outras versões do Hino, em diferentes estilos e arranjos musicais, valorizando a diversidade rítmica e artística do município, reforçando sua identidade como terra da música, reconhecida por seus talentos, ritmos e sons. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ; 8 - Moção nº 99 de 2025, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS DE SOUZA, MAIS CONHECIDO COMO MANOEL DO IBAMA, OCORRIDO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025. Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Bárbara Dantas - Sim ; Jardel Dantas - Sim ; Jemmifran Dantas - Sim ; José Gilvan - Sim ; José Lúcio - Sim ; Luciano Dantas - Sim ; Marfran Medeiros - Sim ; Maria das Vitórias - Sim ; Marli de Medeiros - Sim ;







Assinatura da Mesa Diretora da Sessão











Presidente: Marfran de Medeiros Santos / MDB

1º Secretário: Jemmifran da Silva		Dantas	/ MDB

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/11/2025 - 08:20; Encerramento: 21/11/2025 - 09:00

Mesa Diretora: Presidente: Marfran Medeiros / MDB; Vice-Presidente: Maria das Vitórias / PSDB; 1º Secretário: Jemmifran Dantas / MDB; 2º Secretário: José Lúcio / MDB

Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB; Jardel Dantas / REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas / MDB; José Gilvan / REPUBLICANOS; José Lúcio / MDB; Luciano Dantas / REPUBLICANOS; Marfran Medeiros / MDB; Maria das Vitórias / PSDB; Marli de Medeiros / MDB

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, “INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA INCLUSIVA PARA IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E O PROGRAMA CUIDAR DE QUEM CUIDA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/

RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autores: Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA IARA CRISTINA CUNHA

LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE “EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA”, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 005/2025 Autor:

Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento nº 30 de 2025, Requeiro a solicitação de audiência presencial em Brasília, a ser realizada entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir políticas públicas para as mulheres e oportunidades de captação de recursos federais destinados ao fortalecimento dessas ações no município de Carnaúba dos Dantas Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nº 31 de 2025, Solicita informações detalhadas acerca do valor empenhado proveniente da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves, destinada à construção da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes. Autores: Marfran Medeiros, Jemmifran Dantas, José Gilvan, Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

6 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicita audiência presencial com o Secretário Nacional de Juventude, a ser realizada em Brasília, entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de tratar sobre oportunidades de captação de recursos federais e sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude no município de Carnaúba dos Dantas. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 310 de 2025, Que sejam recolocadas as câmeras de segurança ao longo do trajeto da subida do Monte do Galo, a fim de diminuir atos de vandalismo, prevenir o uso inadequado do espaço e proteger esse importante local de devoção católica Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 311 de 2025, Que seja regravado o Hino do Município de Carnaúba dos Dantas, mantendo a mesma pegada tradicional junto à Banda de Música, dando nova qualidade sonora à execução oficial e que sejam produzidas outras versões do Hino, em diferentes estilos e arranjos musicais, valorizando a diversidade rítmica e artística do município, reforçando sua identidade como terra da música, reconhecida por seus talentos, ritmos e sons. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Emenda nº 2 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025.

Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 050/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício financeiro de 2026, a fim de aprimorar a descrição de ações nas áreas de tributação, obras, cultura e capacitação, e dá outras providências. Autores: Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio,





Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Moção nº 99 de 2025, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS DE SOUZA, MAIS CONHECIDO COMO MANOEL DO IBAMA,

OCORRIDO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025. Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;

Oradores do Expediente: 1 - Luciano Dantas / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3082 - Observação: Pequeno Expediente - 51:22 ás 52:59; 2 - Jardel Dantas / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3186 - Observação: Pequeno Expediente - 53:06 ás 55:44; 3 - Marfran Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3349 - Observação: Pequeno Expediente - 55:49 ás 57:02; 4 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ qXHRWg3FkSg?t=3431 - Observação: Grande Expediente - 57:11 ás 1:03:41; 5 - Marli de Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/qXHRWg3FkSg?t=3755 - Observação: Aparte - 1:02:35 ás 1:03:14; 6 - Maria das Vitórias / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ qXHRWg3FkSg?t=3842 - Observação: Grande Expediente - 1:04:02 ás 1:14:26

Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB; Jardel Dantas / REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas / MDB; José Gilvan / REPUBLICANOS; José Lúcio / MDB; Luciano Dantas / REPUBLICANOS; Marfran Medeiros / MDB; Maria das Vitórias / PSDB; Marli de Medeiros / MDB

Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, “Altera a Lei Municipal 695/2011 que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMPI), para dispor sobre a atualização das fontes de recurso e controle social e dá outras providências.” Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ‘PAULO ALBINO’, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 3 - Requerimento nº 30 de 2025, Requeiro a solicitação de audiência presencial em Brasília, a ser realizada entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir políticas públicas para as mulheres e oportunidades de captação de recursos federais destinados ao fortalecimento dessas ações no município de Carnaúba dos Dantas Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 4 - Requerimento nº 31 de 2025, Solicita informações detalhadas acerca do valor empenhado proveniente da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves, destinada à construção da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Clívia Marinho Lopes. Autores: Marfran Medeiros, Jemmifran Dantas, José Gilvan, Maria das Vitórias, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicita audiência presencial com o Secretário Nacional de Juventude, a ser realizada em Brasília, entre os dias 25 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de tratar sobre oportunidades de captação de recursos federais e sobre o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a juventude no município de Carnaúba dos Dantas. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:



Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 6 - Indicação nº 310 de 2025, Que sejam recolocadas as câmeras de segurança ao longo do trajeto da subida do Monte do Galo, a fim de diminuir atos de vandalismo, prevenir o uso inadequado do espaço e proteger esse importante local de devoção católica Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 7 - Indicação nº 311 de 2025, Que seja regravado o Hino do Município de Carnaúba dos Dantas, mantendo a mesma pegada tradicional junto à Banda de Música, dando nova qualidade sonora à execução oficial e que sejam produzidas outras versões do Hino, em diferentes estilos e arranjos musicais, valorizando a diversidade rítmica e artística do município, reforçando sua identidade como terra da música, reconhecida por seus talentos, ritmos e sons. Autor: Bárbara Dantas, Tipo:Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 8 - Moção nº 99 de 2025, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS DE SOUZA, MAIS CONHECIDO COMO MANOEL DO IBAMA, OCORRIDO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE

2025. Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim;



EM NOME DE DEUS declaro encerrada a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, convido a todos a se fazerem presentes na Sessão seguinte que acontecerá no dia 03 de Dezembro na nossa Casa Legislativa, às 08h.







Assinatura da Mesa Diretora da Sessão

















Presidente: Marfran de Medeiros Santos / MDB

1º	Secretário: Jemmifran da Silva Dantas / MDB

 
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 (21/11/2025)
P A U T A
PEQUENO EXPEDIENTE
1. Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME 
DE DEUS, declaro aberta a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 2º Período 
Legislativo de 2025.
 “Por isso, o Criador do mundo, que formou o homem na sua origem e preside à 
geração de todas as coisas, ele mesmo, na sua misericórdia, vos dará de novo o espírito 
e a vida, pois agora vos desprezais a vós mesmos, por amor às suas leis”
2 Macabeus 7, 23
2. Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores:
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS;
JARDEL DANTAS DA SILVA;
JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS;
JOSÉ GILVAN DANTAS;
JOSÉ LÚCIO SILVA;
LUCIANO FRANCIMARO DANTAS;
MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS;
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
3. Por não haver correspondências recebidas a título de respostas aos ofícios, já tendo sido 
comunicados todos os convites recebidos, restam dispensados a leitura das 
correspondências oficiais;
4. Solicito a leitura das matérias inscritas: 
⮚ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025;
⮚ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2025;
⮚ PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025;
⮚ EMENDA 002/2025
⮚ REQUERIMENTOS Nº 030 AO 032/2025;
⮚ INDICAÇÕES Nº 310 E 311/2025;
⮚ MOÇÃO 099/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2025 - DE AUTORIA DOS EDIS MARFRAN DE 
MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE INSTITUI O SERVIÇO 
DE CONVIVÊNCIA INCLUSIVA PARA IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E O PROGRAMA CUIDAR 
DE QUEM CUIDA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2025 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS 
VITÓRIAS BEZERRA DANTAS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA 
IARA CRISTINA CUNHA LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE APROVA O 
REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE “EMÍLIA DE RODAT DANTAS 
DE SOUZA”, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 005/2025
EMENDA 002/2025 – DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN 
DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS 
BEZERRA DANTAS PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 
050/2025. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025, QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026, A FIM DE APRIMORAR A DESCRIÇÃO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE TRIBUTAÇÃO, 
OBRAS, CULTURA E CAPACITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 030/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
DANTAS QUE REQUEIRO A SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL EM BRASÍLIA, A SER 
REALIZADA ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR 
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E OPORTUNIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 
FEDERAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DESSAS AÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS. 
REQUERIMENTO Nº 031/2025 - DE AUTORIA DOS EDIS MARFRAN DE MEDEIROS 
SANTOS, JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS E MARIA DAS VITÓRIAS 
BEZERRA DANTAS QUE SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO VALOR 
EMPENHADO PROVENIENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL 
SARGENTO GONÇALVES, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA 
ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES.
REQUERIMENTO Nº 032/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS 
DANTAS QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PRESENCIAL COM O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUVENTUDE, 
A SER REALIZADA EM BRASÍLIA, ENTRE OS DIAS 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025, COM O 
OBJETIVO DE TRATAR SOBRE OPORTUNIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E SOBRE 
O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO 
DE CARNAÚBA DOS DANTAS. 
INDICAÇÃO Nº 310/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE 
SEJAM RECOLOCADAS AS CÂMERAS DE SEGURANÇA AO LONGO DO TRAJETO DA SUBIDA DO 
MONTE DO GALO, A FIM DE DIMINUIR ATOS DE VANDALISMO, PREVENIR O USO INADEQUADO DO 
ESPAÇO E PROTEGER ESTE IMPORTANTE LOCAL DE DEVOÇÃO CATÓLICA.
INDICAÇÃO Nº 311/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE SEJA 
REGRAVADO O HINO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, MANTENDO A MESMA PEGADA 
TRADICIONAL JUNTO À BANDA DE MÚSICA, DANDO NOVA QUALIDADE SONORA À EXECUÇÃO 
OFICIAL E QUE SEJAM PRODUZIDAS OUTRAS VERSÕES DO HINO, EM DIFERENTES ESTILOS E 
ARRANJOS MUSICAIS, VALORIZANDO A DIVERSIDADE RÍTMICA E ARTÍSTICA DO MUNICÍPIO, 
REFORÇANDO SUA IDENTIDADE COMO TERRA DA MÚSICA, RECONHECIDA POR SEUS TALENTOS, 
RITMOS E SONS.
MOÇÃO 099/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS QUE MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL MEDEIROS DE SOUZA, MAIS CONHECIDO COMO MANOEL 
DO IBAMA, OCORRIDO NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025.
ORADORES DO PEQUENO EXPEDIENTE
❖ CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA 
INSCRITO. 
GRANDE EXPEDIENTE
❖ CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA 
INSCRITO.
❖ ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 053/2025, DE AUTORIA DOS EDIS MARFRAN DE MEDEIROS 
SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 061/2025 DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS 
BEZERRA DANTAS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO 012/2025, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA E A EMENDA 002/2025 DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA 
SILVA DANTAS; E PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
Nº 053/2025, DE AUTORIA DOS EDIS MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E 
MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS;
PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 069/2025 DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ALTERA A 
LEI MUNICIPAL 695/2011 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O 
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMPI), PARA DISPOR SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
DAS FONTES DE RECURSO E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário ler Parecer Nº 069-
● Em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025.
○ Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025…
○ Aprovado por …
PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 070/2025 DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA 
DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO SOARES DOS SANTOS ‘PAULO 
ALBINO’, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretário ler Parecer Nº 070-
● Em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025.
○ Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025…
○ Aprovado por …
COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 030 AO 032/2025 – DE AUTORIA DOS 
EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN
DANTAS, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS 
LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
● Em Votação os Requerimentos...
● Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 310 E 311/2025 – DE AUTORIA DA EDIL
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE.
● Em Votação as Indicações...
● Aprovado por Unanimidade
COLOCO EM DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 099/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS LIDA
NO PEQUENO EXPEDIENTE.
● Em Votação as Moção...
● Aprovado por Unanimidade
EM NOME DE DEUS declaro encerrada a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária do 
2º Período Legislativo de 2025, convido a todos a se fazerem presentes na Sessão seguinte 
que acontecerá no dia 03 de Dezembro na nossa Casa Legislativa, às 08h.