| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-12-03 |
| native_id | 219 |
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.” Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 2 - Emenda nº 2 de 2025Autores: Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 050/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício financeiro de 2026, a fim de aprimorar a descrição de ações nas áreas de tributação, obras, cultura e capacitação, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 4 - Requerimento nº 33 de 2025Autor: Bárbara Dantas solicita que seja incluído o Município de Carnaúba dos Dantas no cronograma das unidades móveis do SENAC, entre elas a Carreta Gastronômica, a Carreta de Informática, a Carreta de Beleza, e demais estruturas itinerantes que oferecem cursos gratuitos e oficinas práticas em diversas áreas profissionais, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à capacitação e qualificação profissional. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 5 - Indicação nº 312 de 2025Autor: Jemmifran Dantas Indico que seja promovida a realização da primeira corrida em comemoração à emancipação política do Município de Carnaúba dos Dantas, celebrada no dia 11 de dezembro. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 6 - Indicação nº 313 de 2025Autor: Marli de Medeiros Que seja inserida a disciplina Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na grade curricular do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino, a partir do ano letivo de 2026. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 7 - Moção nº 100 de 2025Autor: Jemmifran Dantas manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a toda a equipe organizadora da 1ª Corrida do EJC, realizada em 23 de novembro de 2025 em nosso Município, pela iniciativa, dedicação e esforço empregados na promoção de um evento esportivo voltado ao fortalecimento da integração comunitária e ao incentivo à prática de atividades físicas. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 8 - Moção nº 101 de 2025Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao atleta carnaubense Ayrton Lucas, pelo bicampeonato da Copa Libertadores da América, honrando o esporte nacional e elevando, mais uma vez, o nome do Município de Carnaúba dos Dantas no cenário esportivo internacional. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 9 - Moção nº 102 de 2025Autor: Marfran Medeiros Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LÚCIA DANTAS DA COSTA, que era mais conhecida como LÚCIA DE ZÉ DUDA, ocorrida no dia 01 de dezembro de 2025. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim 10 - Moção nº 103 de 2025Autor: Bárbara Dantas Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao empresário JOÃO DANTAS, pelo destaque alcançado mais uma vez no renomado Sweet Coffee, com o projeto O Maestro Café, levando o nome de Carnaúba dos Dantas para o Brasil e para o mundo. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Marli de Medeiros Sim
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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/12/2025 - 08:13; Encerramento: 03/12/2025 - 09:35 Mesa Diretora: Presidente: Maria das Vitórias / PSDB; Vice-Presidente: Jemmifran Dantas / MDB; 1º Secretário: José Lúcio / MDB Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB; Jardel Dantas / REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas / MDB; José Gilvan / REPUBLICANOS; José Lúcio / MDB; Luciano Dantas / REPUBLICANOS; Maria das Vitórias / PSDB; Marli de Medeiros / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Marfran Medeiros / Compromissos Oficiais Correspondências: 1) Recebida - OFR Nº 322/2025 - Ofício Recebido - Interessado: Presidente - Marfran de Medeiros - Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 023/2025; Expedientes: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS ABERTURA DA SESSÃO: Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. Leitura bíblica: “Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressuscitar e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá. Crês tu isso?” João 11:25 Correspondências: Solicito ao Secretário da Mesa a leitura da correspondência recebida. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Solicito a dispensa da leitura das Atas da Sessões anteriores: Em Votação as Atas da 16ª e 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo... Matérias do Expediente: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054 E 055/2025; REQUERIMENTOS Nº 033/2025; INDICAÇÕES Nº 312 E 313/2025; MOÇÃO 100 À 103/2025 Pequeno Expediente: CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. Grande Expediente: CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. Ordem do Dia: PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 068/2025 DO PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 049 E 050/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025. º Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025… COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050/2025 º Em votação o Projeto de Lei ordinária 050/2025 COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 033/2025 – DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação o Requerimento … COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 312 E 313/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Indicações... COLOCO EM DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 100 À 103/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. Em Votação as Moções... Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Cria e institui no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária e dá outras providências. Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS, DESTINADO A ORGANIZAR, CATALOGAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS DAS FAMÍLIAS, COMUNIDADES E PRODUTORES RURAIS QUE NECESSITAM DE PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerimento nº 33 de 2025, solicita que seja incluído o Município de Carnaúba dos Dantas no cronograma das unidades móveis do SENAC, entre elas a Carreta Gastronômica, a Carreta de Informática, a Carreta de Beleza, e demais estruturas itinerantes que oferecem cursos gratuitos e oficinas práticas em diversas áreas profissionais, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à capacitação e qualificação profissional. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nº 312 de 2025, Indico que seja promovida a realização da primeira corrida em comemoração à emancipação política do Município de Carnaúba dos Dantas, celebrada no dia 11 de dezembro. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 313 de 2025, Que seja inserida a disciplina Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na grade curricular do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino, a partir do ano letivo de 2026. Autor: Marli de Medeiros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Moção nº 100 de 2025, manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a toda a equipe organizadora da 1ª Corrida do EJC, realizada em 23 de novembro de 2025 em nosso Município, pela iniciativa, dedicação e esforço empregados na promoção de um evento esportivo voltado ao fortalecimento da integração comunitária e ao incentivo à prática de atividades físicas. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Moção nº 101 de 2025, manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao atleta carnaubense Ayrton Lucas, pelo bicampeonato da Copa Libertadores da América, honrando o esporte nacional e elevando, mais uma vez, o nome do Município de Carnaúba dos Dantas no cenário esportivo internacional. Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Moção nº 102 de 2025, Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LÚCIA DANTAS DA COSTA, que era mais conhecida como LÚCIA DE ZÉ DUDA, ocorrida no dia 01 de dezembro de 2025. Autor: Marfran Medeiros, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 103 de 2025, Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao empresário JOÃO DANTAS, pelo destaque alcançado mais uma vez no renomado Sweet Coffee, com o projeto O Maestro Café, levando o nome de Carnaúba dos Dantas para o Brasil e para o mundo. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ LdCO2pML76g?t=1632 - Observação: Pequeno Expediente - 27:12 ás 28:39; 2 - Luciano Dantas/REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/LdCO2pML76g?t=1757 - Observação: Grande Expediente - 29:17 ás 35:06; 3 - Jardel Dantas / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/LdCO2pML76g?t=2136 - Observação: Grande Expediente - 35:36 ás 47:20; 4 - Luciano Dantas / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/ LdCO2pML76g?t=2732 - Observação: Aparte - 45:32 ás 46:26; 5 - Jemmifran Dantas / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/LdCO2pML76g?t=3086 - Observação: Grande Expediente - 51:26 ás 1:00:41; 6 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ LdCO2pML76g?t=3677 - Observação: Grande Expediente - 1:01:17 ás 1:13:03; 7 – Maria das Vitórias / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/LdCO2pML76g?t=4048 - Observação: Aparte - 1:07:28 ás 1:09:25; 8 - Marli de Medeiros / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ LdCO2pML76g?t=4431 - Observação: Grande Expediente - 1:13:51 ás 1:25:59; 9 - Bárbara Dantas / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/LdCO2pML76g?t=4774 - Observação: Aparte - 1:19:34 ás 1:19:53; 10 - Maria das Vitórias / PSDB - URL Vídeo: https://youtu.be/LdCO2pML76g?t=5051 - Observação: Aparte - 1:24:11 ás 1:24:21 Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB; Jardel Dantas / REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas / MDB; José Gilvan / REPUBLICANOS; José Lúcio / MDB; Luciano Dantas / REPUBLICANOS; Maria das Vitórias / PSDB; Marli de Medeiros / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.” Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 2 - Emenda nº 2 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 050/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício financeiro de 2026, a fim de aprimorar a descrição de ações nas áreas de tributação, obras, cultura e capacitação, e dá outras providências. Autores: Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 4 - Requerimento nº 33 de 2025, solicita que seja incluído o Município de Carnaúba dos Dantas no cronograma das unidades móveis do SENAC, entre elas a Carreta Gastronômica, a Carreta de Informática, a Carreta de Beleza, e demais estruturas itinerantes que oferecem cursos gratuitos e oficinas práticas em diversas áreas profissionais, com o objetivo de ampliar o acesso da população local à capacitação e qualificação profissional. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 5 - Indicação nº 312 de 2025, Indico que seja promovida a realização da primeira corrida em comemoração à emancipação política do Município de Carnaúba dos Dantas, celebrada no dia 11 de dezembro. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 6 - Indicação nº 313 de 2025, Que seja inserida a disciplina Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na grade curricular do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano da rede municipal de ensino, a partir do ano letivo de 2026. Autor: Marli de Medeiros, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 7 - Moção nº 100 de 2025, manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO a toda a equipe organizadora da 1ª Corrida do EJC, realizada em 23 de novembro de 2025 em nosso Município, pela iniciativa, dedicação e esforço empregados na promoção de um evento esportivo voltado ao fortalecimento da integração comunitária e ao incentivo à prática de atividades físicas. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 8 - Moção nº 101 de 2025, manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao atleta carnaubense Ayrton Lucas, pelo bicampeonato da Copa Libertadores da América, honrando o esporte nacional e elevando, mais uma vez, o nome do Município de Carnaúba dos Dantas no cenário esportivo internacional. Autores: Bárbara Dantas, Jardel Dantas, Jemmifran Dantas, José Gilvan, José Lúcio, Luciano Dantas, Marfran Medeiros, Maria das Vitórias, Marli de Medeiros, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 9 - Moção nº 102 de 2025, Manifesta Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora MARIA LÚCIA DANTAS DA COSTA, que era mais conhecida como LÚCIA DE ZÉ DUDA, ocorrida no dia 01 de dezembro de 2025. Autor: Marfran Medeiros, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 10 - Moção nº 103 de 2025, Manifesta VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO ao empresário JOÃO DANTAS, pelo destaque alcançado mais uma vez no renomado Sweet Coffee, com o projeto O Maestro Café, levando o nome de Carnaúba dos Dantas para o Brasil e para o mundo. Autor: Bárbara Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; EM NOME DE DEUS declaro encerrada a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, convido a todos a se fazerem presentes na Sessão seguinte que acontecerá no dia 10 de Dezembro na nossa Casa Legislativa, às 15h. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Maria das Vitórias Bezerra Dantas / PSDB 1º Secretário: José Lúcio Silva / MDB
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18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 (21/11/2025) P A U T A PEQUENO EXPEDIENTE 1. Verificado o quórum exigido no Art. 42, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025. “Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressuscitar e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá. Crês tu isso?” João 11:25 2. Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS 3. Solicito ao Secretário da Mesa a leitura da correspondência recebida. 3. Solicito a dispensa da leitura das Atas da Sessões anteriores: ● Em Votação as Atas da 16ª e 17ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo... ● Aprovado por Unanimidade 4. Solicito a leitura das matérias inscritas: ⮚ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054 E 055/2025; ⮚ REQUERIMENTOS Nº 033/2025; ⮚ INDICAÇÕES Nº 312 E 313/2025; ⮚ MOÇÃO 100 À 103/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, CRIA E INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, O SISTEMA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO DAS DEMANDAS DE POÇOS – SISPOÇOS, DESTINADO A ORGANIZAR, CATALOGAR E MANTER ATUALIZADO O BANCO DE DADOS DAS FAMÍLIAS, COMUNIDADES E PRODUTORES RURAIS QUE NECESSITAM DE PERFURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES. REQUERIMENTO Nº 033/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, SOLICITA QUE SEJA INCLUÍDO O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS NO CRONOGRAMA DAS UNIDADES MÓVEIS DO SENAC, ENTRE ELAS A CARRETA GASTRONÔMICA, A CARRETA DE INFORMÁTICA, A CARRETA DE BELEZA, E DEMAIS ESTRUTURAS ITINERANTES QUE OFERECEM CURSOS GRATUITOS E OFICINAS PRÁTICAS EM DIVERSAS ÁREAS PROFISSIONAIS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO LOCAL À CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. INDICAÇÃO Nº 312/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, INDICO QUE SEJA PROMOVIDA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CORRIDA EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, CELEBRADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO. INDICAÇÃO Nº 313/2025 - DE AUTORIA DA EDIL MARLI DE MEDEIROS DANTAS, INDICA QUE SEJA INSERIDA A DISCIPLINA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2026. MOÇÃO Nº 100/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO A TODA A EQUIPE ORGANIZADORA DA 1ª CORRIDA DO EJC, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2025 EM NOSSO MUNICÍPIO, PELA INICIATIVA, DEDICAÇÃO E ESFORÇO EMPREGADOS NA PROMOÇÃO DE UM EVENTO ESPORTIVO VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. MOÇÃO Nº 101/2025 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO ATLETA CARNAUBENSE AYRTON LUCAS, PELO BICAMPEONATO DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA, HONRANDO O ESPORTE NACIONAL E ELEVANDO, MAIS UMA VEZ, O NOME DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS NO CENÁRIO ESPORTIVO INTERNACIONAL. MOÇÃO Nº 102/2025 - DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS, MANIFESTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LÚCIA DANTAS DA COSTA, QUE ERA MAIS CONHECIDA COMO LÚCIA DE ZÉ DUDA, OCORRIDA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025. MOÇÃO Nº 103/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, MANIFESTA VOTOS DE CONGRATULAÇÃO, LOUVOR E APLAUSO AO EMPRESÁRIO JOÃO DANTAS, PELO DESTAQUE ALCANÇADO MAIS UMA VEZ NO RENOMADO SWEET COFFEE, COM O PROJETO O MAESTRO CAFÉ, LEVANDO O NOME DE CARNAÚBA DOS DANTAS PARA O BRASIL E PARA O MUNDO. ORADORES DO PEQUENO EXPEDIENTE ❖ CONCEDO A PALAVRA POR 03 (TRÊS) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. GRANDE EXPEDIENTE ❖ CONCEDO A PALAVRA POR 15 (QUINZE) MINUTOS PARA O VEREADOR QUE ESTEJA INSCRITO. ❖ ANTES DE PASSAR PARA A ORDEM DO DIA, COLOCO EM TRAMITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARA A COMISSÃO DE OBRAS, AGRICULTURA, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE E TURISMO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO; E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 0XX/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Secretário ler Parecer Nº 0XX- ● Em discussão Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025. ○ Em Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025… ○ Aprovado por … PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº XXX/2025 DA EMENDA 002/2025 – DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, JOSÉ GILVAN DANTAS, JOSÉ LÚCIO SILVA, MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS E MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 050/2025. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 050/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A FIM DE APRIMORAR A DESCRIÇÃO DE AÇÕES NAS ÁREAS DE TRIBUTAÇÃO, OBRAS, CULTURA E CAPACITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretário ler Parecer Nº 0XX- ● Em discussão a emenda 002/2025 ○ Em votação a emenda 002/2025 ○ Aprovado por … PEÇO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER Nº 0XX/2025 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretário ler Parecer Nº 0XX- ● Em dicussão o Projeto de Lei ordinária 050/2025 ○ Em votação o Projeto de Lei ordinária 050/2025 ○ Aprovado por … COLOCO EM DISCUSSÃO OS REQUERIMENTOS Nº 033/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE. ● Em Votação o Requerimento … ● Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO AS INDICAÇÕES Nº 312 E 313/2025 – DE AUTORIA DOS EDIS JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS E MARLI DE MEDEIROS DANTAS, LIDAS NO PEQUENO EXPEDIENTE. ● Em Votação as Indicações... ● Aprovado por Unanimidade COLOCO EM DISCUSSÃO A MOÇÃO Nº 100 À 103/2025 – DE AUTORIA DE TODOS OS EDIS LIDA NO PEQUENO EXPEDIENTE. ● Em Votação as Moções... ● Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS declaro encerrada a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025, convido a todos a se fazerem presentes na Sessão seguinte que acontecerá no dia 10 de Dezembro na nossa Casa Legislativa, às 15h.