| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-01-22 |
| native_id | 221 |
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - Requerimento nº 1 de 2026Autor: Jemmifran Dantas Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora, respectivamente, para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências.” Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026Autor: Mesa Diretora Dispõe sobre a revisão geral anual, altera a Lei Complementar Municipal nº 41/2023, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 47/2025, e estabelece a remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes das servidoras efetivas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao exercício de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade Bárbara Dantas sim Jardel Dantas Sim Jemmifran Dantas Sim José Gilvan Sim José Lúcio Sim Luciano Dantas Sim Maria das Vitórias Sim Marli de Medeiros Sim
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária; Abertura: 22/01/2026 - 08:00; Encerramento: 22/01/2026 - 08:12 Mesa Diretora: Presidente: Marfran Medeiros / MDB; Vice-Presidente: Maria das Vitórias / PSDB; 1º Secretário: Jemmifran Dantas / MDB; 2º Secretário: José Lúcio / MDB Lista de Presença na Sessão: Bárbara Dantas / PSDB; Jardel Dantas / REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas / MDB; José Gilvan / REPUBLICANOS; José Lúcio / MDB; Luciano Dantas / REPUBLICANOS; Marfran Medeiros / MDB; Maria das Vitórias / PSDB; Marli de Medeiros / MDB Expedientes: VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM PARA ABERTURA DE SESSÃO - Art. 42, §1º: BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS; MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS; ABERTURA DA SESSÃO: 1. EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2026. Leitura bíblica: “As misericórdias do Senhor são a causa de não sermos consumidos, porque as suas misericórdias não têm fim” - Lamentações 3:22 Ordem do Dia: COLOCAMOS EM DISCUSSÃO AS MATÉRIAS QUE ENSEJARAM A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE PEDIDO DE URGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE OFÍCIO E POR REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA ACERCA DO PROJETO DE AUTORIA DA MESA COM RELEVANTE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, DE MODO QUE, RESTA DISPENSADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PASSANDO A SUA APRECIAÇÃO, CONFORME AS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 47 E SEUS PARÁGRAFOS E ART. 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS INSCRITOS NA ORDEM DO DIA. OS VEREADORES QUE DESEJAREM USAR A TRIBUNA TERÃO O TEMPO DE 3 MINUTOS CADA. PASSAMOS PARA A DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS. COLOCO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS QUE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA INCLUÍDO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA, RESPECTIVAMENTE, PARA DELIBERAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Aprovado por Unanimidade COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por Unanimidade COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2025, E ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências.” Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual, altera a Lei Complementar Municipal nº 41/2023, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 47/2025, e estabelece a remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes das servidoras efetivas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao exercício de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora, respectivamente, para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Bárbara Dantas / PSDB; Jardel Dantas / REPUBLICANOS; Jemmifran Dantas / MDB; José Gilvan / REPUBLICANOS; José Lúcio / MDB; Luciano Dantas / REPUBLICANOS; Marfran Medeiros / MDB; Maria das Vitórias / PSDB; Marli de Medeiros / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora, respectivamente, para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão. Autor: Jemmifran Dantas, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao ano de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, altera o anexo III da Lei 1211/2022 (plano de cargos e salários) e dá outras providências.” Autor: Kleyton Medeiros - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas – Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual, altera a Lei Complementar Municipal nº 41/2023, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 47/2025, e estabelece a remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes das servidoras efetivas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao exercício de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Bárbara Dantas - Sim; Jardel Dantas - Sim; Jemmifran Dantas - Sim; José Gilvan - Sim; José Lúcio - Sim; Luciano Dantas - Sim; Marfran Medeiros - Sim; Maria das Vitórias - Sim; Marli de Medeiros - Sim; EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2026. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Marfran de Medeiros Santos / MDB 1º Secretário: Jemmifran da Silva Dantas / MDB
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026 (22/01/2025) P A U T A EM NOME DE DEUS, declaro aberta a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2026. “As misericórdias do Senhor são a causa de não sermos consumidos, porque as suas misericórdias não têm fim” - Lamentações 3:22 Solicito do Secretário da Mesa a leitura da relação nominal dos Vereadores. BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS; JARDEL DANTAS DA SILVA; JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS; JOSÉ GILVAN DANTAS; JOSÉ LÚCIO SILVA; LUCIANO FRANCIMARO DANTAS; MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS; MARLI DE MEDEIROS DANTAS Solicito a leitura das matérias inscritas: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2025, E ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 001/2026 – DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS , QUE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA INCLUÍDO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA, RESPECTIVAMENTE, PARA DELIBERAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. PASSAMOS PARA ORDEM DO DIA COLOCAMOS EM DISCUSSÃO AS MATÉRIAS QUE ENSEJARAM A CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE PEDIDO DE URGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE OFÍCIO E POR REQUERIMENTO DA MESA DIRETORA ACERCA DO PROJETO DE AUTORIA DA MESA COM RELEVANTE URGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO, DE MODO QUE, RESTA DISPENSADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, PASSANDO A SUA APRECIAÇÃO, CONFORME AS REGRAS DISPOSTAS NO ART. 47 E SEUS PARÁGRAFOS E ART. 67 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. COLOCO EM DISCUSSÃO OS PROJETOS INSCRITOS NA ORDEM DO DIA. OS VEREADORES QUE DESEJAREM USAR A TRIBUNA TERÃO O TEMPO DE 3 MINUTOS CADA. Não havendo quem queira discutir PASSAMOS PARA A DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS. COLOCO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA ANTAS QUE REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA INCLUÍDO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA, RESPECTIVAMENTE, PARA DELIBERAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Aprovado por Unanimidade COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO ANO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO III DA LEI 1211/2022 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por Unanimidade COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2025, E ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS PERMANENTES DAS SERVIDORAS EFETIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME PREVISÃO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por Unanimidade EM NOME DE DEUS, declaro encerrada a 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária de 2026.