sessao nº 10

ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos dezoitos dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas
(17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 10º
SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os
trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros.
Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros,
Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo,
Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros,
José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de
Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Havendo quórum regimental, o Presidente,
declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a
Presidência colocou a seguinte ata em votação: 9º Sessão Ordinária da 3º Sessão
Legislativa da 17º Legislatura realizada no dia 18/04/2023, para leitura e votação.
Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência
encaminhou para votação, sendo aprovada com oito votos favoráveis, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Em seguida passou-se a leitura do expediente que
constou das seguintes PROPOSIÇÕES: Requerimento Verbal, de autoria da
parlamentar Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, solicitando a Mesa ouvido
o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento
Interno (Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo
falecimento da Senhora Maria de Fátima Dantas, e que a referida manifestação seja
comunicada a sua família. Requerimento Verbal, de autoria do parlamentar
Walfredo Cesino de Medeiros, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução
nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhor
José Félix Júnior, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de primeira
discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei nº 11, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização
da Causa Animal” no município de Cruzeta e da outras providências. Recebendo
nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Em fase de única discussão e votação Requerimento nº 07/2023, de
autoria do parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros - Requer a Mesa, ouvido o
Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Diretor-Presidente da
Companhia Energética do Rio Grande do Norte, com cópia ao Prefeito Municipal,
solicitando a ligação, bem como a extensão da Rede Elétrica até a Pocilga
comunitária localizada próximo ao açude da Pitombeira. Recebendo nove votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
Requerimento nº 08/2023, de autoria da Parlamentar Ayérica Angelle Maria de
Oliveira Dantas, Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado
expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, com cópia ao
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando o aumento
do valor do Convênio da inseminação dos animais entre a Prefeitura e o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais da cidade de Cruzeta. Recebendo nove votos favoráveis,
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada.
Requerimento Verbal, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros. solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95,
parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90), para que seja
consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhorita Francisca Paulina
de Souza, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Recebendo
nove votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Continuando, O Presidente, Itan Lobo de Medeiros, deu início ao
Horário de Lideranças — Passaremos ao horário de Lideranças, que tem como
oradores: Hildeberto Diniz Silva Nascimento e José Ethel Stephan Usando Sales
Canuto de Moraes. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quarenta e
cinco minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será
assinada pelos membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 18 de abril de 2023.
El
Ver. Arilúzia sda e Araújo Medeiros
1º Secretária
& Médeiros

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 (18/04/2023)

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª             LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 11/04/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada com oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida passou-se a leitura do expediente que constou das seguintes PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei n° 11, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização da Causa Animal” no município de Cruzeta e da outras providências. Requerimento n° 07/2023, de autoria do parlamentar Walfredo Cesino de Medeiros - Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Diretor-Presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ligação, bem como a extensão da Rede Elétrica até a Pocilga comunitária localizada próximo ao açude da Pitombeira. Requerimento n° 08/2023, de autoria da Parlamentar Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando o aumento do valor do Convênio da inseminação dos animais entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Cruzeta. Indicação n° 03/2023, de autoria da Parlamentar Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, a Farmácia Básica de Saúde esteja disponível 24 horas para a população cruzetense. Requerimento Verbal, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, que Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhorita Francisca Paulina de Souza, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 09/2023, de autoria do Parlamentar Itan Lobo de Medeiros, que veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cruzeta/RN, e dá outras providências. Recebendo oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção – Proposição Aprovada. Requerimento Verbal, de autoria da parlamentar Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, que Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José da Silva e Almeida, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Recebendo oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. Continuando, O Presidente, Itan Lobo de Medeiro, deu início ao Horário de Lideranças – Passaremos ao Horário De Lideranças, que tem como oradores: Hildeberto Diniz Silva Nascimento e Walfredo Cesino de Medeiros. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e oito minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 

  Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 11 de abril de 2023.



Ver. Itan Lobo de Medeiros       Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros              

                      Presidente                                             1º Secretária





ORDEM DO DIA

Em fase de primeira discussão e votação





ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br 

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/



Processo nº 70/2023 





PROJETO DE LEI Nº 11/2023



Dispõe sobre a criação da “Semana de conscientização da Causa Animal” no município de cruzeta e da outras providências.



AYERICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS E HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO, vereadores abaixo assinado, usando das atribuições que são conferidas por Lei e pelo o Regimento Interno desta Casa, apresenta à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

	FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a presente Lei:

Art.1º. Fica criada a “Semana de Conscientização da Causa Animal” no Município de Cruzeta/RN.

Art.2º. A semana que trata o artigo 1º desta lei, será realizada anualmente, na semana que inclui o dia 18 de abril.

Art.3º. A “Semana de conscientização da Causa Animal” passa a integrar o calendário de Eventos Oficiais do município de Cruzeta/RN.

Art.4º. As atividades a serem desenvolvidas na “Semana de Conscientização da Causa Animal”, devem versar temas sobre abandono e maus tratos a animais de ruas, adoção de animais de rua, doações de rações para animais, palestras, debates, rodas de conversas, caminhada de conscientização, no intuito de:  

Diminuir os índices de abandono a animais de rua no município;

Garantir, assegurar, e preservar os animais de rua;

Incentivar o debate e estimular a discussão em escolas, rádios, sobre a importância da causa animal.

Demonstrar através de ações o problema de saúde pública que o município enfrenta e quais as consequências podem ser generalizadas para uma sociedade isenta de ações sobre este tema;

Art.5º. As atividades que trata o artigo 4º desta lei, poderão ser executadas através de parcerias com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Escolas Municipais Públicas e Privadas, Universidades, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, ONG’S, Associações, empresas privadas, interesse popular e afins.

Art.6º. Compete ao Legislativo e ao Município:

Regulamentar a presente lei no que couber;

 Art.7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 04 abril de 2023. 



Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Vereadora - PSDB



Hildeberto Diniz Silva Nascimento        Vereador – PSDB







ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br 

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/





JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023



	Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta,

 Senhores Vereadores e Vereadoras,

	O presente Projeto de Lei tem por finalidade, instituir a Semana de Conscientização da Causa Animal no município de Cruzeta.

	Tendo em visto os diversos problemas enfrentados durante os últimos anos, onde passamos por isenções de políticas públicas que venha, sobretudo, gerar impactos positivos nessa temática e em virtude de vários agravamentos, este projeto é um incentivo para realização de ações que possa garantir, assegurar e diminuir um problema de saúde pública existente em Cruzeta.

	Outrossim, a semana de conscientização da causa animal, se deu também por uma iniciativa popular, representado pela sociedade civil, que através de um grupo de pessoas, desenvolvem atividades no município com o intuito de ajudar os animais de rua.

Assim, por esses motivos, enxergamos que é através de ações de conscientização que podemos chegar a um número que diminua o abandono de animais de rua e maus tratos, tal forma que, escrevemos esse projeto de lei para apreciação desta augusta casa, uma vez que se faz necessário o avanço amplo e exponencial de políticas públicas para causa animal no município de cruzeta.

Logo, portanto, diante das nossas considerações, apresentamos esse projeto de lei para discussão desta casa, certos de obter os votos favoráveis para aprovação deste projeto. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 4 de abril de 2023.





Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas

Vereadora - PSDB



Hildeberto Diniz Silva Nascimento        Vereador – PSDB





Em fase de única discussão e votação





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

WALFREDO CESINO DE MEDEIROS

VEREADOR – PSB



Processo nº 71/2023



REQUERIMENTO Nº 07/2023



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Diretor-Presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a ligação, bem como a extensão da Rede Elétrica até a Pocilga comunitária localizada próximo ao açude da Pitombeira.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 11 de abril

de 2023.



WALFREDO CESINO DE MEDEIROS 

VEREADOR PSB



JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois a localidade acima citada não possui energia e nem extensão de rede elétrica, o que dificulta o trabalho das pessoas que utilizam dessa área. Ao ser instalada tal rede, irá favorecer o desenvolvimento do trabalho realizado pela população naquele setor. 



WALFREDO CESINO DE MEDEIROS 

VEREADOR PSB





CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA

AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADOR – PSDB



Processo nº 72/2023



REQUERIMENTO Nº 08/2023



Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando o aumento do valor do Convênio da inseminação dos animais entre a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade de Cruzeta.

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 11 de abril

de 2023.



AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA PSDB



JUSTIFICATIVA



A presente proposição é de suma importância, pois é necessário melhorias relacionadas ao atendimento dos agricultores, visto que, o valor que está sendo disponibilizado para compra dos materiais utilizados no processo de inseminação não é suficiente, só está dando praticamente para o combustível, e o Sindicato não está tendo condições de contribuir para a compra de todos esses materiais.



AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA PSDB













 



Requerimento Verbal, de autoria da parlamentar Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, que Requerimento Verbal, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhorita Francisca Paulina de Souza, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.