sessao nº 23

ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas (17h), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi
realizada a 23º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 17º
LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e
com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo
Medeiros, Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, Hildeberto Diniz Silva
Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros, José Ethel Stephan
Usando Sales Canuto de Moraes, Patrício Sinderley Araújo de Assis e Walfredo
Cesino de Medeiros. Ausente o Senhor Vereador: Cypriano Pinheiro Medeiros
de Araújo. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão
e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou
a seguinte ata em votação: 13º Sessão Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da
17º Legislatura realizada no dia 31/08/2023, para leitura e votação. Não tendo
sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência
encaminhou para votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. Nada
havendo a ser tratado no expediente, passou para apreciação das matérias
constantes da pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência
colocou em fase de primeira discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de
Lei Nº 22/2023, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Abertura de
Crédito Especial no valor de 13 86.623,67 (oitenta é seis mil seiscentos é vinte é
três reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. Recebendo oito
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Em fase de única discussão e votação as PROPOSIÇÕES:
Requerimento nº 16/2023, dc autoria Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo -
Requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao
Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Secretário
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando que seja feito o
nivelamento, hem coma a realização do roço nas estradas vicinais com o uso da
PATROL, que dão acesso ao município de Cruzeta-RN. Recebendo oito votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. Requerimento Verbal, de autoria do parlamentar Ayérica Angelle
Maria de Oliveira Dantas solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo
falecimento das Senhoras Maria do Carmo Vasconcelos de Oliveira e Francisca
Pereira, e dos Senhores João Batista de Araújo. Vicente de Paula, Deusdete da
Silva, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. Recebendo
oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
Proposição Aprovada. Requerimento Verbal, de autoria do parlamentar Itan
Lobo de Medeiros, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no
artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno (Resolução nº 38/90),
para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor
Valmir Rodrigues e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.
Recebendo oito votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - Proposição Aprovada. Requerimento Verbal, de autoria do
parlamentar Itan Lobo de Medeiros, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com
fundamento no artigo 95, parágrafo 2º, inciso VII do Regimento Interno
(Resolução nº 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de Aplausos a
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura - CBPA, pela
realização da /“ edição do Grito da Pesca Nacional em Manaus, onde nesta edição, os
pescadores artesanais tem como bandeira a valorização do pescador brasileiro, e que a
referida manifestação seja comunicada a Confederação. Recebendo oito votos
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição
Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a iratar, O
Presidente declarou encerrados os trabalhos as dezessete horas e cinquenta
minutos. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada
pelos membros da mesa.
Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 05 de setembro de 2023.
dO NO
Ver. Arilúzi dsnara raújo Medeiros
1º Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA      PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 (05/09/2023)

 ATA DA 13ª SESSÃO EXTAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

 DA 17ª   LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos (9h e 30 minutos), onde funciona o Poder Legislativo, na Sala das Sessões, foi realizada a 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA sob a Presidência do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, e com os trabalhos secretariado pela Vereadora Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros. Estiveram presentes os parlamentares: Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo, Hildeberto Diniz Silva Nascimento, Hutson Neves Barbosa, Itan Lobo de Medeiros e Walfredo Cesino de Medeiros. Ausentes os Senhores Vereadores: Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes e Patrício Sinderley Araújo de Assis. Havendo quórum regimental, o Presidente, declarou aberta a sessão e deu início aos trabalhos. Lida a Ata da sessão anterior, a Presidência colocou a seguinte ata em votação: 12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura realizada no dia 31/08/2023, para leitura e votação. Não tendo sido solicitada a retificação da ata no prazo regimental, a presidência encaminhou para votação, sendo aprovada com seis votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nada havendo a ser tratado no expediente, passou para apreciação das matérias constantes da pauta da sessão. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em fase de segunda discussão e votação a PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n° 21/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organização social, e dá outras providências. Recebendo seis votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos as dez horas. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da mesa. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, 31 de agosto de 2023.



Ver. Itan Lobo de Medeiros      Ver. Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros              

                      Presidente                                             1º Secretária





ORDEM DO DIA 

EM FASE DE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 







ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Cruzeta

Praça Celso Azevedo, 87, Centro, Cruzeta/RN

CNPJ: 08.106.510/0001-50	



PROJETO DE LEI Nº 22/2023,

 



AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 86.623,67 (Oitenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



O Prefeito Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,



FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício crédito especial no valor de R$ 86.623,67 (Oitenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), para atender despesas com projetos culturais através da Lei Paulo Gustavo Lei complementar 195/2022 e dos decretos 11.525/2023 e 11453/2023, na seguinte rubrica orçamentária.



PROJETO/ATIVIDADE:

05. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

13. CULTURA

392. DIFUSÃO CULTURAL

012. Fortalecimento Cultural no Município

2.089. Ações Emergências de Cultura Relacionadas ao Audiovisual 

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

17150000 – Transferência Destinado ao Setor Cultural.

R$ 24.973,61

3.3.90.36.00

Outros serv. de terc. pessoa física

17150000 – Transferência Destinado ao Setor Cultural.

R$ 30.396,24

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

17150000 – Transferência Destinado ao Setor Cultural.

R$ 5.266,72



PROJETO/ATIVIDADE:

05. Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

13. CULTURA

392. DIFUSÃO CULTURAL

034. Custeio das Atividades Culturais e Recreativas

2.090. Ações Emergências de Cultura - Demais Manifestações Culturais 

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.31.00

Premiações cult.art.cient.desp.e outras

17160000 – Transferência Destinado ao Setor Cultural.

R$ 24.973,60

3.3.90.36.00

Outros serv. de terc. pessoa  física

17160000 – Transferência Destinado ao Setor Cultural.

R$ 1.013,50



 	Art. 2º Para a cobertura do Credito Especial autorizado pelo artigo anterior serão usadas as fontes de recursos caraterizadas no art 43, da lei 4320/64 de 17 de março de 1964.

	Parágrafo único – Fica ainda o Poder executivo municipal autorizado a suplementar o referido credito, casa seja necessário, nos moldes do art 42, da lei 4.320/64, bem como, nos limites autorizados na LOA de 2023.   



Art. 3º Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.



Art. 4º Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º desta Lei.



Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Cruzeta/RN, 28 de agosto de 2023.





Joaquim José de Medeiros 

Prefeito Municipal







ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Município de Cruzeta

Praça Celso Azevedo, 87, Centro, Cruzeta/RN

CNPJ: 08.106.510/0001-50	





ANEXO I

RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINACNEIRO

(Artigo 16, I, lei Complementar nº 101/2000





OBJETO DA DESPESA:

	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 86.623,67 (Oitenta e seis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), destinados a ocorrer com as despesas de Manutenção da Lei Paulo Gustavo e suas respectivas fontes de recursos, conforme portaria nº 1566, de 31 de agosto de 2022. 



IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023:

	Sem reflexo, pois a despesa decorrente da abertura desse credito especial será incorporada ao orçamento corrente, tendo como fonte de recursos de custeio o excesso de arrecadação apurado para o corrente exercício.



IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024:

	Sem reflexo, pois a despesa emanada desta lei estará adequada á realidade orçamentaria futura.



IMPACTO NO ORÇAMENTO/2025:

	Sem reflexo, pois a despesa emanada desta lei estará adequada á realidade orçamentaria futura.



Cruzeta/RN, 28 de agosto de 2023.



Joaquim José de Medeiros 

Prefeito Municipal





EM FASE DE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 



CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO 

VEREADOR – MDB



Processo nº 116/2023



REQUERIMENTO Nº 16/2023

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta.



Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário, para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Joaquim José de Medeiros, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando que seja feito o nivelamento, bem como a realização do roço nas estradas vicinais com o uso da PATROL, que dão acesso ao município de Cruzeta-RN. 

Sala Pedro Vital da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 01 de agosto

de 2023.



CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR - MDB

 

JUSTIFICATIVA

A presente proposição é de suma importância, visto que é essencial que seja feita a manutenção e conservação das estradas vicinais, objetivando atender as necessidades dos produtores rurais, viabilizar o transporte escolar, bem como, garantir o tráfego seguro de veículos, contribuindo assim, para melhoria da infraestrutura, e locomoção das pessoas. 



CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAÚJO

VEREADOR – MDB









AYÉRICA ANGELLE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS

VEREADORA- PSDB



REQUERIMENTO VERBAL - de autoria do parlamentar Ayérica Angelle Maria de Oliveira Dantas, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento das Senhoras Maria do Carmo Vasconcelos de Oliveira e Francisca Pereira, e dos Senhores João Batista de Araújo, Vicente de Paula, Deusdete da Silva, e que a referida manifestação seja comunicada a sua família.





ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR- PSDB



REQUERIMENTO VERBAL - de autoria do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valmir Rodrigues e que a referida manifestação seja comunicada a sua família. 





ITAN LOBO DE MEDEIROS

VEREADOR- PSDB



Requerimento Verbal - de autoria do parlamentar Itan Lobo de Medeiros, solicitando a Mesa ouvido o plenário, com fundamento no artigo 95, parágrafo 2°, inciso VII do Regimento Interno (Resolução n° 38/90), para que seja consignado em ata, Voto de Aplausos a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA, pela realização da 7ª edição do Grito da Pesca Nacional em Manaus,  onde nesta edição, os pescadores artesanais tem como bandeira a valorização do pescador brasileiro, e que a referida manifestação seja comunicada a Confederação.