br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3881/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3881 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Associação Mais Artes, com sede no município de Currais Novos/RN.
native_id1138

Originating matéria

matéria 1672 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.881, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Torna de Utilidade Pública Municipal a
Associação Mais Artes, com sede no município
de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 032/2023, de autoria do Vereador Daniel
Beserra do Nascimento, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito
do município de Currais Novos, a Associação Mais Artes,
inscrita no CNPJ sob Nº 48.362.038/0001-30, entidade de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 23 de
setembro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 18 de setembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Izabelle de M. Gomes
Código Identificador:77213988
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/09/2023. Edição 3121
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

open original →