| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3882 / 2023 |
| Date | 2023-09-18 |
| Ementa | Institui o Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João Antônio. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João Antônio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 034/2023, de autoria da Vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia da Cultura Currais-Novense, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto. Art. 2º O Dia da Cultura Currais-Novense tem como objetivo homenagear e celebrar a cultura e a história do município de Currais Novos, destacando a importância do legado cultural deixado pelo saudoso artista João Antônio. Art. 3º No Dia da Cultura Currais-Novense serão realizadas atividades culturais, artísticas e educativas, tais como: I - Apresentações de artistas locais, valorizando a música, a dança, o teatro e outras manifestações culturais; II - Exposições de artes visuais e artesanato produzido por artistas da região; III - Palestras e debates sobre a história e o patrimônio cultural de Currais Novos; IV - Oficinas culturais para crianças, jovens e adultos, visando à promoção da diversidade cultural e artística; V - Mostras de filmes e documentários relacionados à história e à cultura Currais-Novense. Art. 4º As atividades do Dia da Cultura Currais-Novense serão coordenadas e realizadas pelos órgãos públicos municipais, em parceria com associações culturais, artistas locais e demais entidades interessadas na preservação e valorização da cultura currais-novense. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 18 de setembro de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Maria Izabelle de M. Gomes Código Identificador:29A826BA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/09/2023. Edição 3121 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/