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norma nº 3882/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3882 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaInstitui o Dia da Cultura Curraisnovense – Lei João Antônio.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.882, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Dia da Cultura Curraisnovense – Lei
João Antônio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 034/2023, de autoria da Vereadora Rayssa
Aline Batista de Araújo, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Cultura Currais-Novense, a ser
comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto.
Art. 2º O Dia da Cultura Currais-Novense tem como objetivo
homenagear e celebrar a cultura e a história do município de
Currais Novos, destacando a importância do legado cultural
deixado pelo saudoso artista João Antônio.
Art. 3º No Dia da Cultura Currais-Novense serão realizadas
atividades culturais, artísticas e educativas, tais como:
I - Apresentações de artistas locais, valorizando a música, a
dança, o teatro e outras manifestações culturais;
II - Exposições de artes visuais e artesanato produzido por
artistas da região;
III - Palestras e debates sobre a história e o patrimônio cultural
de Currais Novos;
IV - Oficinas culturais para crianças, jovens e adultos, visando
à promoção da diversidade cultural e artística;
V - Mostras de filmes e documentários relacionados à história e
à cultura Currais-Novense.
Art. 4º As atividades do Dia da Cultura Currais-Novense serão
coordenadas e realizadas pelos órgãos públicos municipais, em
parceria com associações culturais, artistas locais e demais
entidades interessadas na preservação e valorização da cultura
currais-novense.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 18 de setembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Izabelle de M. Gomes
Código Identificador:29A826BA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/09/2023. Edição 3121
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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