| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3910 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais-novense”, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.910 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais-Novense”, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 058/2023, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura CurraisNovense”, que será comemorado, anualmente, no dia 9 de março. Art. 2º As ações a serem realizadas durante o Dia da Literatura Currais-Novense incluirão: I - Ações para resgatar obras e a história de escritores(as), editores(as) e produtores(as) que têm trajetória na literatura do município; II - Palestras, rodas de conversa e/ou outras atividades para promover os escritores e escritoras currais-novenses que estão em plena atividade; III - Cursos, oficinas e palestras de criação literária para o fomento aos novos escritores e escritoras currais-novenses em escolas públicas municipais; IV - Criação de concursos literários de contos, romances, teatro e poesia, nas categorias infanto-juvenil e adulta. Art. 3º Para a promoção das atividades comemorativas do Dia da Literatura Currais-Novense, o Poder Executivo Municipal poderá articular-se com associações e entidades representativas, mantendo, se assim necessário, parcerias com instituições públicas e/ou privadas. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou créditos suplementares, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul Macêdo”, em 30 de novembro de 2023. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:9349572B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2023. Edição 3171 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/