br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3910/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3910 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais-novense”, e dá outras providências.
native_id1175

Originating matéria

matéria 2063 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.910 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais-Novense”, e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 058/2023, de autoria do Vereador Mattson
Ranier Gomes de Araújo, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do
município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais￾Novense”, que será comemorado, anualmente, no dia 9 de
março.
Art. 2º As ações a serem realizadas durante o Dia da Literatura
Currais-Novense incluirão:
I - Ações para resgatar obras e a história de escritores(as),
editores(as) e produtores(as) que têm trajetória na literatura do
município;
II - Palestras, rodas de conversa e/ou outras atividades para
promover os escritores e escritoras currais-novenses que estão
em plena atividade;
III - Cursos, oficinas e palestras de criação literária para o
fomento aos novos escritores e escritoras currais-novenses em
escolas públicas municipais;
IV - Criação de concursos literários de contos, romances, teatro
e poesia, nas categorias infanto-juvenil e adulta.
Art. 3º Para a promoção das atividades comemorativas do Dia
da Literatura Currais-Novense, o Poder Executivo Municipal
poderá articular-se com associações e entidades
representativas, mantendo, se assim necessário, parcerias com
instituições públicas e/ou privadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ou
créditos suplementares, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 30 de novembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:9349572B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2023. Edição 3171
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

open original →