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norma nº 3915/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3915 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cursos Profissionalizantes, Educacional e Esportes de Currais Novos – RN, no município Currais Novos/RN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.915 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Cursos
Profissionalizantes, Educacional e Esportes de Currais Novos –
RN, no município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei Nº 065/2023, de autoria do Vereador Lucieldo
da Silva, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito
do município de Currais Novos, a Associação de Cursos
Profissionalizantes, Educacional e Esportes de Currais Novos –
RN, inscrita no CNPJ sob nº 52.765.449/0001-88, de natureza
jurídica Associação Privada, constituída em 19 de setembro de
2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio “Raul
Macêdo”, em 19 de dezembro de 2023.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:C7518BEA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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