| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao senhor José Maria Rodrigues Bezerra. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN CNPJ: 08.470.502/0001-98 Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br Página 1 de 1 Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2023 Concede a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao senhor José Maria Rodrigues Bezerra. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica concedido a Comenda de Direitos Humanos Jornalista Dermi Azevedo ao senhor José Maria Rodrigues Bezerra, como reconhecimento por sua atuação em defesa e promoção dos direitos humanos em nosso município. Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas na Resolução nº 001 de 2022, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Currais Novos/RN, 20 de novembro de 2023. YCLEYBER TRAJANO DA SILVA Presidente 2023-2024 Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 080/2023, de autoria do Vereador João Gustavo C. G. Guimarães.