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norma nº 3936/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3936 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 8% e dá outras providências.
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matéria 3083 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Magistério A B C D E F G H I J
PNMN-I 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27 3.156,27
Graduações
PNS-II 3.353,22 3.419,70 3.488,64 3.557,57 3.628,97 3.700,37 3.774,22 3.850,55 3.926,86 4.005,65
PNE-III 3.843,16 3.919,47 3.998,24 4.077,06 4.158,30 4.241,99 4.325,70 4.411,87 4.500,50 4.591,59
PNM-IV 5.002,76 5.103,68 5.204,64 5.308,02 5.413,91 5.522,23 5.633,03 5.746,28 5.861,98 5.980,16
PND-V 6.509,49 6.639,98 6.772,90 6.908,32 7.046,21 7.186,53 7.329,32 7.477,04 7.627,23 7.779,87
Magistério A B C D E F G H I J
PNMN-I 3.277,79 3.282,52 3.282,52 3.282,52 3.282,52 3.282,52 3.282,52 3.282,52 3.282,52 3.282,52
Graduações
PNS-II 3.482,32 3.551,36 3.622,95 3.694,54 3.768,68 3.842,83 3.919,53 3.998,79 4.078,04 4.159,86
PNE-III 3.991,12 4.070,37 4.152,17 4.234,02 4.318,39 4.405,30 4.492,24 4.581,72 4.673,77 4.768,37
PNM-IV 5.195,36 5.300,18 5.405,02 5.512,38 5.622,35 5.734,83 5.849,90 5.967,51 6.087,67 6.210,40
PND-V 6.760,11 6.895,61 7.033,66 7.174,29 7.317,49 7.463,21 7.611,50 7.764,91 7.920,87 8.079,39
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.936 DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos professores da rede municipal de ensino, no valor global de 8% e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido, com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano, o reajuste de 4% (quatro por cento) sobre o valor do vencimento base dos
cargos específicos dos servidores do magistério municipal, obedecendo as demais progressões.
Parágrafo único. Os valores retroativos a janeiro e fevereiro de 2024, serão pagos em 2 (duas) parcelas, respectivamente nos meses de março e abril
de 2024.
Art. 2º. A partir de junho do corrente ano fica concedido novo reajuste de mais 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos especificados no artigo
1º da presente lei.
Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições legais
anteriores em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de março de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
TABELA DE PROGRESSÃO – PISO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
Tabela com Vigência de janeiro a junho/2024 – Vide Art. 1º
Tabela com Vigência a partir de junho/2024 – Vide Art. 2º
PNMN-I - Magistério
PNS-II - Graduação - Nível Superior
PNE-III - Especialização
PNM-IV - Mestrado
PND-V - Doutorado
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:576080C4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2024. Edição 3249
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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