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norma nº 3941/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3941 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaTorna de Utilidade Pública Municipal a Associação Sport Club Bulls Potiguares, com sede no município de Currais Novos/RN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.941 DE 08 DE ABRIL DE 2024.
“Torna utilidade pública municipal a Associação Sport Club
Bulls Potiguares, com sede no município de Currais
Novos/RN.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 008/2024 de
autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva e EU sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito
do município de Currais Novos, a Associação Sport Club Bulls
Potiguares, inscrita no CNPJ sob n° 14.416.664/0001-40,
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em
22 de março de 2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 08 de abril de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:2C0F3D7C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259
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