| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3941 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação Sport Club Bulls Potiguares, com sede no município de Currais Novos/RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.941 DE 08 DE ABRIL DE 2024. “Torna utilidade pública municipal a Associação Sport Club Bulls Potiguares, com sede no município de Currais Novos/RN.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 008/2024 de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do município de Currais Novos, a Associação Sport Club Bulls Potiguares, inscrita no CNPJ sob n° 14.416.664/0001-40, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, registrada em 22 de março de 2007. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 08 de abril de 2024. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:2C0F3D7C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/