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norma nº 3942/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3942 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaTorna Utilidade Pública Municipal Associação da Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e adjacência
native_id1379

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 3.942 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
“Torna utilidade pública municipal a Associação da
Comunidade Malhada Grande, Poço de Serra e adjacências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 005/2024 de
autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões e EU
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública no Município
de Currais Novos a Associação da Comunidade Malhada
Grande Poço de Serra e Adjacência, fundada em 27 de abril de
2010, sendo uma associação constituída de pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo
indeterminado que promove a integração e a defesa social,
política, econômica e cultural de seus associados e das
Comunidades Poço de Serra no Estado do Rio Grande do
Norte. Sede e foro administrativo na Comunidade Malhada
Grande Poço de Serra e Adjacência, SN, zona rural, município
de Currais Novos, devidamente cadastrada no CNPJ
02.490.222/0001-65, apontado no protocolo em 31/05/2010, no
livro 1, nº 298, fls. 103, registrado em 31/05/2010 – Registro nº
1069 livro A-46, fls.206/209.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 10 de abril de 2024.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:1F3F1C84
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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