| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3942 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Torna Utilidade Pública Municipal Associação da Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e adjacência |
| native_id | 1379 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 3.942 DE 10 DE ABRIL DE 2024. “Torna utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Malhada Grande, Poço de Serra e adjacências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Nº 005/2024 de autoria do Vereador Givaldo Charles Dantas Simões e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública no Município de Currais Novos a Associação da Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e Adjacência, fundada em 27 de abril de 2010, sendo uma associação constituída de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado que promove a integração e a defesa social, política, econômica e cultural de seus associados e das Comunidades Poço de Serra no Estado do Rio Grande do Norte. Sede e foro administrativo na Comunidade Malhada Grande Poço de Serra e Adjacência, SN, zona rural, município de Currais Novos, devidamente cadastrada no CNPJ 02.490.222/0001-65, apontado no protocolo em 31/05/2010, no livro 1, nº 298, fls. 103, registrado em 31/05/2010 – Registro nº 1069 livro A-46, fls.206/209. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de abril de 2024. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:1F3F1C84 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/