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norma nº 16/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Paulo Sérgio Veras Nicácio.
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Câmara Municipal de Currais Novos
(CNP): 08.470.502/0001-98)
Presidência
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Edmilson
Francisco de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno
deste Poder, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 2022
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Paulo
Sérgio Veras Nicácio, natural do Município de Princesa Isabel-PB, domiciliado na Rua
Cipriano Pinheiro Galvão, n. 253, Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN, aqui
residente há 8 anos. Dentro das Normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 22 - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de
acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara
Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º - O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 17 de outubro de 2022.
Zé / Le E Pa Ed
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
Presidente
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2022, de autoria do vereador Antônio Marcos Toledo
Xavier
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br

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