| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Paulo Sérgio Veras Nicácio. |
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Câmara Municipal de Currais Novos (CNP): 08.470.502/0001-98) Presidência Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Edmilson Francisco de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 2022 Concede o Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Paulo Sérgio Veras Nicácio, natural do Município de Princesa Isabel-PB, domiciliado na Rua Cipriano Pinheiro Galvão, n. 253, Bairro Manoel Salustino, Currais Novos/RN, aqui residente há 8 anos. Dentro das Normas e critérios estabelecidos nos artigos 2º e 4º do presente Projeto de Decreto Legislativo. Art. 22 - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 3º - O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 17 de outubro de 2022. Zé / Le E Pa Ed EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA Presidente Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2022, de autoria do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovos(Qhotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br