| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2022 |
| Date | 2022-07-28 |
| Ementa | Concede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Franciélio Miranda Batista. |
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Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) Presidência Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Edmilson Francisco de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: e DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 2022 Concede o Título de Cidadania Curraisnovense e dá outras providências. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Franciélio Miranda Batista, natural do município de São Vicente/RN, aqui reside há mais de 10 anos. Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. 1) Art. 32 O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 28 de julho de 2022. / EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA Presidente Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000 Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br