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norma nº 12/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaConcede Título de Cidadania Currais-Novense ao Sr. Franciélio Miranda Batista.
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Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Presidência
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Edmilson Francisco
de Sousa, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o
seguinte:
e DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 2022
Concede o Título de Cidadania Curraisnovense e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Franciélio Miranda
Batista, natural do município de São Vicente/RN, aqui reside há mais de 10 anos.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 090/1999, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
1) Art. 32 O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 28 de julho de 2022.
/
EDMILSON FRANCISCO DE SOUSA
Presidente
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2022, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 — Centro — CEP 59380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camaracurraisnovos hotmail.com Site: camaradecurraisnovos.com.br

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